Agravo em Recurso Especial 0005824-24.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA

OAB/MS 10163·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE NOBREGA FUZINATTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462003/2026

11/05/2026, 18:56

Protocolizada Petição 462003/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 459839/2026

11/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 459839/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

06/05/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ RODRIGUES ALVES

06/05/2026, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 216342/2026

11/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 216342/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 209328/2026

10/03/2026, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2026, 16:55

Protocolizada Petição 209328/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462003/2026

11/05/2026, 18:56

Protocolizada Petição 462003/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 459839/2026

11/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 459839/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/05/2026, 16:41

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 19:50

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

06/05/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ RODRIGUES ALVES

06/05/2026, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 216342/2026

11/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 216342/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 209328/2026

10/03/2026, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2026, 16:55

Protocolizada Petição 209328/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/03/2026, 10:31

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

09/03/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

09/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 20:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 20:15

Determinada a distribuição do feito

06/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/02/2026, 16:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 16:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 16:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 16:45

-

•23/02/2026, 16:44