Procedimento Comum Cível 0801750-46.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 229.779,39

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

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Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:44

Informação do Sistema

15/12/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:50

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:44

Informação do Sistema

15/12/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 07:40

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:40

Despacho

•24/11/2025, 16:26

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Autos preparados para expedição

02/12/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: A.l. dos Santos & Cia Ltda. - Nos termos da decisão de fls. 5086, fica a autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 5242-5, sob pena de preclusão. Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0801750-46.2019.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 06:45

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 06:44

Emissão da Relação

23/10/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:30

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: A.l. dos Santos & Cia Ltda. - Réu: Município de Bonito - Considerando o acima apresentado, Intimação - ADV: Fábio Augusto Assis Andreazi (OAB 9662/MS), Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Liana Weber Pereira (OAB 15037/MS) Processo 0801750-46.2019.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova pericial pretendida pelas partes, a fim de se comprovar a legalidade da incidência de ISSQN sobre o serviço prestado pela parte autora.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 07:21

Emissão da Relação

17/07/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:57

Decisão de Saneamento e Organização

08/07/2024, 18:57

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/08/2023, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

10/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:29

Declarada incompetência

28/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:18

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 09:47

Conclusos para despacho

24/03/2022, 19:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:42

Prazo em Curso

08/12/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

06/12/2021, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 22:11

Despacho Saneador

02/12/2021, 22:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:59

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:27

Documento Digitalizado

06/07/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 14:27

Prazo em Curso

15/06/2021, 16:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:24

Emissão da Relação

07/06/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 19:52

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/06/2021, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:23

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

28/01/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

28/01/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

28/01/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

28/01/2021, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 17:17

Emissão da Relação

20/01/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 18:06

Despacho Saneador

18/01/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:43

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:43

Documento Digitalizado

07/10/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 16:11

Despacho Saneador

03/08/2020, 16:11

Conclusos para despacho

07/07/2020, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:29

Prazo em Curso

08/06/2020, 18:05

Documento Digitalizado

08/06/2020, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2020, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:59

Prazo em Curso

18/05/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:27

Emissão da Relação

13/05/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 17:04

Despacho Saneador

05/05/2020, 17:03

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2020, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2020, 10:05

Prazo em Curso

16/04/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:46

Emissão da Relação

13/04/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2020, 10:41

Prazo em Curso

11/03/2020, 16:37

Juntada de NULL

11/03/2020, 16:35

Juntada de Mandado

11/03/2020, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2020, 07:34

Prazo em Curso

17/02/2020, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2020, 13:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 08:15

Emissão da Relação

13/02/2020, 14:18

Prazo em Curso

12/02/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 17:40

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 17:41

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 16:15

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 18:10

Conclusos para despacho

23/01/2020, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:27

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 08:07

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 16:41

Emissão da Relação

20/01/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2020 04:36:43, Vara do Interior - Execução Fi.

20/01/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 09:01

Despacho de recebimento da inicial

11/12/2019, 08:59

Conclusos para decisão

05/12/2019, 18:58

Informação do Sistema

05/12/2019, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2019, 17:41

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2019, 17:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/12/2019, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2019, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 07:58

Interlocutória

•08/07/2024, 18:57

Interlocutória

•28/06/2023, 13:29

Despacho

•25/01/2023, 11:18

Interlocutória

•02/12/2021, 22:11

Interlocutória

•02/06/2021, 19:51

Interlocutória

•18/01/2021, 18:06

Interlocutória

•03/08/2020, 16:11

Interlocutória

•05/05/2020, 17:03

Despacho

•24/01/2020, 18:10

Despacho

•11/12/2019, 09:00