Procedimento Comum Cível 0804982-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 12:38

Prazo em Curso

12/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2025, 17:58

Prazo em Curso

30/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 22:14

Prazo em Curso

08/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 22:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(253)

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 12:38

Prazo em Curso

12/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 16:47

Sentença

•18/11/2024, 16:29

01/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2025, 17:58

Prazo em Curso

30/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 22:14

Prazo em Curso

08/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 22:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 15:02

Emissão da Relação

27/03/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 16:47

Registro de Sentença

05/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Cordeiro Ramiro - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, resolvendo o feito, no mérito, com fundamento no artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública Estadual, estes fixados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC. Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0804982-16.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 21:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 21:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:29

Registro de Sentença

18/11/2024, 16:29

Julgado improcedente o pedido

18/11/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 19:04

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2024, 17:54

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Douglas Cordeiro Ramiro - Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0804982-16.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Indefiro a realização de nova perícia, posto terminantemente desnecessária, já que a prova pericial produzida não pode ser simplesmente descartada - e será valorada por ocasião da sentença -, face a contrariedade apontada pelo requerente. Ademais, mera discordância da parte quanto ao conteúdo e ao resultado da perícia não implica necessariamente na existência de inconsistências no laudo pericial, notadamente por revelar um trabalho compreensível e inteligível, cujas impressões objetivas inerentes a essa modalidade de prova encontram presentes. Desta forma, dou a instrução por encerrada, eis que a matéria independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido. Após, conclusos para sentença.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:22

Emissão da Relação

21/08/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 07:00

Prazo em Curso

06/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Cordeiro Ramiro - Intimação da parte autora acerca do laudo pericial juntado em fls. 371/385 para, querendo, se manifestar no prazo legal. Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0804982-16.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2024, 11:46

Emissão da Relação

16/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:17

Prazo em Curso

25/06/2024, 11:14

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:56

Documento Digitalizado

21/06/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:28

Expedição de Carta.

12/06/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 10:47

Emissão da Relação

12/06/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 14:46

Prazo em Curso

17/04/2024, 21:19

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2024, 14:47

Emissão da Relação

07/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:32

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:20

Prazo em Curso

31/01/2024, 16:50

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:48

Expedição de Carta.

29/01/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:26

Prazo em Curso

21/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 16:45

Emissão da Relação

21/11/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:45

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:52

Documento Digitalizado

27/06/2023, 16:51

Expedição de Carta.

27/06/2023, 14:11

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:58

Juntada de Ofício

28/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:48

Prazo em Curso

09/02/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/01/2023, 08:46

Informação do Sistema

19/01/2023, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2023, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:29

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 09:56

Processo saneado

05/12/2022, 09:56

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:12

Emissão da Relação

05/12/2022, 09:11

Prazo em Curso

03/10/2022, 09:44

Prazo em Curso

29/08/2022, 16:43

Documento Digitalizado

29/08/2022, 16:42

Expedição de Carta.

24/08/2022, 17:51

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 21:39

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:26

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:40

Emissão da Relação

08/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:07

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:17

Documento Digitalizado

23/05/2022, 13:17

Prazo em Curso

21/02/2022, 16:38

Prazo em Curso

28/01/2022, 18:42

Documento Digitalizado

28/01/2022, 18:42

Expedição de Carta.

28/01/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 12:55

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 11:04

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 11:00

Prazo em Curso

24/09/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2021, 14:55

Emissão da Relação

17/09/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 22:45

Prazo em Curso

30/08/2021, 14:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:55

Prazo em Curso

25/08/2021, 12:28

Expedição de Carta.

25/08/2021, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:50

Expedição em análise para assinatura

24/08/2021, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2021, 16:07

Emissão da Relação

24/08/2021, 14:07

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 07:15

Prazo em Curso

27/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:50

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:50

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:42

Prazo em Curso

19/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2021, 16:40

Emissão da Relação

19/04/2021, 16:39

Documento Digitalizado

19/04/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 14:38

Processo saneado

17/03/2021, 14:38

Conclusos para decisão

16/03/2021, 17:15

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 19:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 22:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 22:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 22:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2020, 16:47

Emissão da Relação

09/09/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:27

Conclusos para despacho

04/08/2020, 13:14

Juntada de Ofício

04/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2020, 19:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 07:57

Emissão da Relação

18/06/2020, 15:08

Informação do Sistema

17/03/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2020, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:30

Expedição de Carta.

18/02/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2020, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:06

Expedição em análise para assinatura

17/02/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2020, 13:56

Emissão da Relação

17/02/2020, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 16:16

Tutela Provisória

14/02/2020, 16:16

Informação do Sistema

14/02/2020, 13:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2020, 13:22

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/02/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 11:34

Despacho

•21/08/2024, 16:46

Despacho

•23/05/2024, 15:10

Despacho

•27/09/2023, 17:07

Despacho

•17/05/2023, 15:19

Interlocutória

•05/12/2022, 09:56

Despacho

•07/07/2022, 15:48

Despacho

•23/08/2021, 14:52

Interlocutória

•17/03/2021, 14:38

Despacho

•05/08/2020, 14:27

Interlocutória

•14/02/2020, 16:16