Embargos de Declaração Cível 0807267-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DIEGUES NETO

OAB/MS 14934·Representa: Autor

FERNANDO DIEGUES NETO

OAB/MS 14934·Representa: Réu

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2020, 18:21

Recebidos os autos

16/03/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2020, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2020, 12:49

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

02/07/2020, 18:21

Recebidos os autos

16/03/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2020, 00:50

Documentos

Acórdão

•04/03/2020, 12:49

Despacho

•28/01/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2020, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2020, 08:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/03/2020, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/03/2020, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 12:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/02/2020, 12:21

Inclusão em Pauta

13/02/2020, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 21:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/02/2020, 21:52

Conclusos para decisão

11/02/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:21

Recebidos os autos

11/02/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 00:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 23:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:01

INCONSISTENTE

28/01/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2020, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:23

Conclusos para decisão

28/01/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/01/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 12:50