Apelação / Remessa Necessária 0809071-43.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 596.984,89

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LE BAUDRY AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Representa: Autor

RONALDO CHADID JUNIOR

OAB/MS 24874·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Réu

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Representa: Autor

RONALDO CHADID JUNIOR

OAB/MS 24874·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Réu

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB/MS 18850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

01/10/2025, 13:14

Recurso Eletrônico Baixado

01/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 11:23

Certidão

15/08/2025, 06:51

Certidão

08/08/2025, 05:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 13:59

Certidão

04/08/2025, 13:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/08/2025, 13:58

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 01:01

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:28

Todas as movimentações(34)

Certidão

01/10/2025, 13:14

Recurso Eletrônico Baixado

01/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 11:23

Certidão

15/08/2025, 06:51

Certidão

08/08/2025, 05:29

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 13:59

Certidão

04/08/2025, 13:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/08/2025, 13:58

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 01:01

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 05:38

Publicação

31/07/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 17:24

Não-Provimento

30/07/2025, 17:24

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 16:16

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:58:33 local.

30/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

28/07/2025, 12:06

Certidão

28/07/2025, 12:06

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

28/07/2025, 12:02

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 00:22

Publicação

28/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 07:00

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:25

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 18:25

Processo Cadastrado

24/07/2025, 18:21

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

24/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:21