Interdição/Curatela 0809886-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS) Processo 0809886-40.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Renato Paniago da Silva - IntdandaPa: Zuleide Soares Paniago - Intimação das partes acerca da expedição do termo de guarda às fls. 74.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:52

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS) Processo 0809886-40.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Renato Paniago da Silva - IntdandaPa: Zuleide Soares Paniago - Intimação das partes acerca da expedição do termo de guarda às fls. 74.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 21:04

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS) Processo 0809886-40.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Renato Paniago da Silva - IntdandaPa: Zuleide Soares Paniago - "Diante do exposto, e com base nos artigos 4 e 1767, ambos do Código Civil, julga-se procedente o pedido para o fim de consolidar a curatela em prol da parte curatelada Z. S. P., relativamente incapacitado de exercer os atos da vida civil desde 26/01/2024, ratificando assim a nomeação de R. P. DA S., como curadora para: 1) a administração de bens, 2) práticas de atos da vida civil (exceto as que importarem em alienação, oneração de bens, renúncia de direitos e obrigação financeira além do que eventualmente perceber mensalmente, empréstimo), incluindo a movimentação (transferência, recebimento, saque, pagamento) de conta bancária em nome curatelada, 3) representação perante Órgãos Públicos (ex: saúde, previdência, educação etc) e judiciais. A parte nomeada como curadora deverá arquivar documentos, recibos, etc., relativos à administração e prática de atos civis para a prestação de contas anual (art. 84, parágrafo 4º, da Lei 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência). Expeça-se mandado para a inscrição no registro de pessoas naturais e cumpra-se os demais atos previstos no art. 755, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da natureza do pedido. Custas pela parte requerente, porém suspensas em razão do benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC.). Transite-se em julgado em razão da preclusão."

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:28

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:33

Homologada a Transação

23/08/2024, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

23/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS) Processo 0809886-40.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Renato Paniago da Silva - IntdandaPa: Zuleide Soares Paniago - Intimação da parte autora acerca da expedição do termo de curatela às fls. 58.

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:02

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emmanuel Olegário Macedo (OAB 13088/MS) Processo 0809886-40.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Renato Paniago da Silva - Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, via D.J., para recolher as custas para a diligência de citação e intimação da parte ré, devendo apresentar nos autos o comprovante de pagamento das referidas custas.

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:07

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:12

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 01:00:00, 6ª Vara de Família e Sucessões.

15/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

15/05/2024, 07:36

Realizado cálculo de custas

13/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:09

Realizado cálculo de custas

26/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:10

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:36

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:49

INCONSISTENTE

16/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 09:37

Documentos

Interlocutória

•16/05/2024, 15:12

Interlocutória

•08/03/2024, 18:44

Interlocutória

•16/02/2024, 17:44