Cumprimento de sentença 0809351-75.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.246,99

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ANDRE LUIZ NUNES CORREA

CPF

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS GOMES

OAB/MS 14668·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA

OAB/MS 20548·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:29

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

07/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 06:20

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:29

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:43

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 15:43

Despacho

•07/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

07/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Carlos Gomes (OAB 14668/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0809351-75.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Luiz Nunes Correa - Exectdo: 99 Tecnologia Ltda. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

13/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:50

INCONSISTENTE

12/09/2024, 07:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/09/2024, 07:50

Recebidos os autos

17/08/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 17:43

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:10

Processo Reativado

13/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 04:54

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 04:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Andre Luiz Nunes Correa - Réu: 99 Tecnologia Ltda. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos formulados pelo requerente Andre Luiz Nunes Correa em face de 99 Tecnologia Ltda., no sentido de: (a) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos), corrigidos pelo IGPM/FGV desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e, (b) Condenar o requerido a indenizar a requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. ". Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.". Intimação - ADV: João Carlos Gomes (OAB 14668/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0809351-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:22

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:06

Homologada a Transação

15/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

12/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/06/2024, 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

20/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:43

Expedição de Carta.

14/05/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

03/05/2024, 17:54

Juntada de Informações

03/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 13:40

Despacho

•17/08/2024, 17:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/08/2024, 12:21

Sentença

•15/07/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•15/07/2024, 14:04