Apelação / Remessa Necessária 0831496-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 903.666,45

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SIMONE SALGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/12/2025, 14:00

Recurso Eletrônico Baixado

09/12/2025, 14:00

Transitado em Julgado em "data"

09/12/2025, 13:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/11/2025, 05:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 05:08

Certidão

16/11/2025, 05:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/10/2025, 12:56

Certidão

09/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 12:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2025, 05:15

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 01:35

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 14:46

Julgamento Virtual Finalizado

07/10/2025, 14:36

Não-Provimento

07/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(42)

Certidão

09/12/2025, 14:00

Recurso Eletrônico Baixado

09/12/2025, 14:00

Transitado em Julgado em "data"

09/12/2025, 13:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/11/2025, 05:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 14:35

Despacho

•29/08/2025, 08:47

16/11/2025, 05:08

Certidão

16/11/2025, 05:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/10/2025, 12:56

Certidão

09/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 12:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2025, 05:15

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 01:35

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 14:46

Julgamento Virtual Finalizado

07/10/2025, 14:36

Não-Provimento

07/10/2025, 14:35

Incluído em pauta para 02/10/2025 07:03:27 local.

02/10/2025, 07:03

Incluído em pauta para 22/09/2025 02:33:19 local.

22/09/2025, 14:33

Inclusão em Pauta

19/09/2025, 13:23

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/09/2025, 09:54

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/09/2025, 05:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/09/2025, 05:51

Certidão

11/09/2025, 05:51

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 02:04

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 09:15

Certidão

29/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 00:35

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 10:47

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:15

Distribuído por prevenção

08/08/2025, 10:15

Processo Cadastrado

08/08/2025, 10:11

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

08/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 15:09