Apelação / Remessa Necessária 0835702-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Djailson de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BONJOUR OTICA E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:54

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:29

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

30/03/2026, 17:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:12

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 00:55

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

05/11/2025, 10:59

Todas as movimentações(47)

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:54

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:29

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

30/03/2026, 17:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:12

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 00:55

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

05/11/2025, 10:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:18

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 01:49

Publicação

16/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

15/10/2025, 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/10/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 08:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:36

Certidão

29/09/2025, 00:22

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 03:11

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 01:58

Publicação

19/09/2025, 00:01

Publicação

19/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 14:45

Certidão

18/09/2025, 14:29

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:03

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 12:45

Processo Cadastrado

18/09/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2025, 12:06