Cumprimento de sentença 0800250-53.2022.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 48.384,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:02

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB 84953/MG) Processo 0800250-53.2022.8.12.0055 - Cumprimento de sentença - Reqte: Geuvani Gontijo Barbosa, Geova Gontijo Barbosa - Reqdo: Prima Foods S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto feito em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se alvará

20/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:44

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 18:44

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:20

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 10:24

Sentença

•13/09/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:02

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB 84953/MG) Processo 0800250-53.2022.8.12.0055 - Cumprimento de sentença - Reqte: Geuvani Gontijo Barbosa, Geova Gontijo Barbosa - Reqdo: Prima Foods S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto feito em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se alvará

20/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:44

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/12/2023, 09:42

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:19

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:13

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Prima Foods S.a. Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Agravante: Geuvani Gontijo Barbosa Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Ciente do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal e da decisão que negou seguimento ao recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800250-53.2022.8.12.0055/50002 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Prima Foods S.a. Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Agravante: Geuvani Gontijo Barbosa Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao E. Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Cumpra-se Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800250-53.2022.8.12.0055/50002 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Prima Foods S.a. Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Agravante: Geuvani Gontijo Barbosa Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800250-53.2022.8.12.0055/50002 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Prima Foods S.a. Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Agravante: Geuvani Gontijo Barbosa Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800250-53.2022.8.12.0055/50002 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prima Foods S.a. Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Recorrido: Geuvani Gontijo Barbosa Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0800250-53.2022.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prima Foods S.a. Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Recorrido: Geuvani Gontijo Barbosa Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0800250-53.2022.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/05/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

11/04/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Prima Foods S.a. Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Embargado: Geuvani Gontijo Barbosa Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Com efeito, rejeito, liminarmente, os embargos de declaração. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800250-53.2022.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

29/03/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 10:38

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prima Foods S.a. Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Recorrido: Geuvani Gontijo Barbosa Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Recorrido: Geova Gontijo Barbosa Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800250-53.2022.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III do CPC, não conheço do recurso manejado por PRIMA FOO

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prima Foods S.a. Advogado: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB: 84953/MG) Recorrido: Geuvani Gontijo Barbosa Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Recorrido: Geova Gontijo Barbosa Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800250-53.2022.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 06:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.

14/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:31

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão

13/12/2022, 18:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/12/2022, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 21:18

Recebidos os autos

10/11/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:39

Processo Reativado

14/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 06:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 11:23

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2022, 11:22

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:55

Extinto o processo por desistência

13/09/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:27

Juntada de Carta precatória

05/09/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:24

Conclusos para decisão

01/09/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:31

Juntada de Carta precatória

24/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:25

Expedição de Carta precatória.

27/06/2022, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

23/06/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 21:05

INCONSISTENTE

05/05/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 15:25

Despacho

•10/11/2022, 14:17

Interlocutória

•10/01/2023, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2023, 13:09

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2023, 13:10

Despacho

•03/10/2023, 13:11

Despacho

•03/10/2023, 13:11

Despacho

•28/11/2023, 09:32

Sentença

•18/04/2024, 18:44