Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0840247-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.342,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

NOEL CORREA TOSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:21

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 18:25

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 06:44

Emissão da Relação

25/09/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2025, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:07

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2024, 17:52

Todas as movimentações(43)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:21

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 18:25

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•22/09/2025, 15:16

Despacho

•22/08/2024, 17:30

25/09/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 06:44

Emissão da Relação

25/09/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2025, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:07

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/08/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão

20/08/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:03

Prazo em Curso

02/08/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0840247-40.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Noel Corrêa Tosta - Intimação para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:25

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0840247-40.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Noel Corrêa Tosta - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Desde já, em atenção ao enunciado da Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça, fixo em favor do patrono da parte exequente honorários advocatícios para esta fase executiva em 10% sobre o valor atualizado em execução. Cumpra-se.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2024, 20:11

Emissão da Relação

16/07/2024, 19:55

Retificação de Classe Processual

16/07/2024, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:31

Retificação de Classe Processual

11/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 11:43

Informação do Sistema

09/07/2024, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 16:05

Despacho

•11/07/2024, 15:31