Procedimento Comum Cível 0841295-34.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 19:33

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 11:05

Prazo em Curso

02/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 22:43

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:33

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:51

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:14

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 19:33

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 14:49

Sentença

•29/04/2025, 13:35

07/11/2025, 11:05

Prazo em Curso

02/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 22:43

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:33

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:51

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:45

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:49

Registro de Sentença

23/06/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 19:09

Emissão da Relação

12/05/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:35

Registro de Sentença

29/04/2025, 13:35

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:55

Prazo em Curso

14/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sergio Xavier de Oliveira - Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0841295-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:01

Emissão da Relação

03/02/2025, 16:59

Informação do Sistema

06/12/2024, 10:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 06:40

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:57

Emissão da Relação

04/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:06

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paulo Sergio Xavier de Oliveira - Decisão de fls. 48-50: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a tutela de urgência de natureza antecipada pretendida no pedido inicial. Citem-se os REQUERIDOS para, no prazo de 30 dias, apresentarem resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0841295-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita."

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:08

Expedição de Carta.

28/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 14:51

Expedição de Carta.

28/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 14:49

Emissão da Relação

28/08/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:16

Tutela Provisória

27/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 21:35

Juntada de NULL

21/08/2024, 13:43

Juntada de Mandado

21/08/2024, 13:43

Juntada de NULL

21/08/2024, 13:43

Juntada de Mandado

21/08/2024, 13:42

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:43

Prazo em Curso

25/07/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paulo Sergio Xavier de Oliveira - Decisão de f. 17: "Vistos. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0841295-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, instruir os autos com a negativa de fornecimento do tratamento pelos requeridos."

18/07/2024, 00:00

Recebidos os Autos do NAT

17/07/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:30

Emissão da Relação

16/07/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 08:41

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 15:08

Despacho

•04/12/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:50

Interlocutória

•27/08/2024, 17:16

Despacho

•09/08/2024, 15:38

Despacho

•16/07/2024, 15:23