Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801188-24.2015.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.235,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 10:56

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 14:39

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:43

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:08

Juntada de Ofício

02/10/2024, 18:26

Prazo em Curso

17/09/2024, 14:44

Informação do Sistema

16/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS) Processo 0801188-24.2015.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gimenez Engenharia Ltda - Exectdo: Município de Jardim - Intimação da parte requerente para realizar o cadastramento de dados bancários junto ao sítio eletrônico do TJMS: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, para fins de expedição de alvará de transferência de crédito de ROPV, nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:25

Todas as movimentações(152)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 10:56

Autos preparados para expedição

Documentos

Despacho

•24/09/2015, 09:43

Despacho

•01/08/2017, 10:09

11/06/2025, 14:39

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:43

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:08

Juntada de Ofício

02/10/2024, 18:26

Prazo em Curso

17/09/2024, 14:44

Informação do Sistema

16/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS) Processo 0801188-24.2015.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gimenez Engenharia Ltda - Exectdo: Município de Jardim - Intimação da parte requerente para realizar o cadastramento de dados bancários junto ao sítio eletrônico do TJMS: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, para fins de expedição de alvará de transferência de crédito de ROPV, nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:25

Emissão da Relação

19/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 17:02

Emissão da Relação

19/03/2024, 17:01

Documento Digitalizado

19/03/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:19

Evolução da Classe Processual

10/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 14:18

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 16:31

Recebida petição inicial

08/11/2023, 16:31

Juntada de Ofício

28/04/2023, 16:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/04/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/04/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/04/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gimenez Engenharia Ltda. EPP Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Apelado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE AFASTADA - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §3º, DO CPC - PROVEITO ECONÔMICO INTEGRAL E ESTIMÁ Acórdão - Apelação Cível nº 0801188-24.2015.8.12.0013 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Nélio Stábile

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2022, 13:13

Prazo em Curso

10/08/2022, 17:54

Prazo em Curso

09/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2022, 09:50

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2022, 12:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/08/2022, 12:34

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2022, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 17:00

Desapensado do processo número do processo

26/07/2022, 16:59

Desapensado do processo número do processo

26/07/2022, 16:58

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

24/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2022, 18:40

Prazo em Curso

20/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

26/05/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:40

Registro de Sentença

26/05/2022, 10:40

Perda do objeto

26/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:52

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:35

Prazo em Curso

11/11/2021, 17:43

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

05/11/2021, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 13:03

Processo Desarquivado

04/11/2021, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:08

Arquivado Provisoriamente

14/07/2021, 16:22

Suspenso em Cartório

14/07/2021, 15:26

Processo Desarquivado

14/07/2021, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:20

Suspenso em Cartório

28/04/2020, 14:59

Documento Digitalizado

28/04/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:57

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2020, 10:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 08:36

Emissão da Relação

07/11/2019, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 09:34

Apensado ao processo numero do processo

15/08/2019, 13:37

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.

26/06/2019, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:26

Prazo em Curso

24/05/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 12:41

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 07:55

Emissão da Relação

16/05/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 12:40

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 17:47

Juntada de Carta precatória

13/02/2019, 17:37

Autos preparados para expedição

06/06/2018, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 17:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/02/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 17:16

Prazo em Curso

13/11/2017, 15:37

Documento Digitalizado

13/11/2017, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2017, 09:52

Expedição de Carta precatória.

31/10/2017, 09:51

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 16:32

Autos preparados para expedição

18/10/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 11:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2017, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2017, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2017, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

15/08/2017, 17:39

Expedição de Carta.

10/08/2017, 14:04

Expedição em análise para assinatura

09/08/2017, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 03:38

Conclusos para despacho

23/11/2015, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2015, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2015.

19/11/2015, 18:50

Prazo em Curso

12/11/2015, 14:24

Documento Digitalizado

12/11/2015, 14:23

Prazo em Curso

15/10/2015, 16:36

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 16:36

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2015, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2015, 09:43

Conclusos para despacho

16/09/2015, 16:31

Distribuído por sorteio

15/09/2015, 16:41

Despacho

•11/09/2019, 09:41

Sentença

•26/05/2022, 10:40

Despacho

•08/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:00