Apelação / Remessa Necessária 0862108-19.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

RUBENS FERREIRA LOBO NETO ME (CHAMA CHOPP DELIVERY)

CNPJ

Reu

RUBENS FERREIRA LOBO NETO ME (CHAMA CHOPP DELIVERY)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:27

Processo Dependente Cadastrado

13/05/2025, 09:55

Processo Dependente Cadastrado

13/05/2025, 09:27

Correção de Classe Realizada

12/05/2025, 13:34

Processo Dependente Cadastrado

18/02/2025, 10:26

Processo Dependente Cadastrado

18/02/2025, 09:49

Processo Dependente Cadastrado

01/11/2024, 10:36

Incidente em Processamento

31/10/2024, 06:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/10/2024, 11:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/10/2024, 11:48

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:06

Todas as movimentações(54)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:27

Processo Dependente Cadastrado

13/05/2025, 09:55

Processo Dependente Cadastrado

13/05/2025, 09:27

Correção de Classe Realizada

12/05/2025, 13:34

Processo Dependente Cadastrado

18/02/2025, 10:26

Documentos

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Despacho

•29/09/2024, 16:07

Processo Dependente Cadastrado

18/02/2025, 09:49

Processo Dependente Cadastrado

01/11/2024, 10:36

Incidente em Processamento

31/10/2024, 06:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/10/2024, 11:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/10/2024, 11:48

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:06

Certidão

22/10/2024, 12:10

Certidão

22/10/2024, 12:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2024, 12:10

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 12:10

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2024, 02:39

Publicação

22/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2024, 15:04

Julgamento Virtual Finalizado

21/10/2024, 14:48

Não-Provimento

21/10/2024, 14:48

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2024, 03:17

Publicação

21/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/10/2024, 15:32

Incluído em pauta para 18/10/2024 03:03:43 local.

18/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:24

Certidão de Publicação - DJE

01/10/2024, 02:54

Publicação

01/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2024, 07:20

Certidão

29/09/2024, 17:59

Juntada de Certidão

29/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 19:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/09/2024, 08:38

Certidão

05/09/2024, 01:19

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2024, 01:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/09/2024, 01:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/09/2024, 01:19

Publicação

05/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2024, 11:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:00

Distribuído por prevenção

04/09/2024, 11:00

Processo Cadastrado

04/09/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 14:14