Execução Fiscal 0900140-40.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.342.252,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VERIDIANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

MYLLY CONFECCOES LTDA EPP

CNPJ

Reu

PASSALETTI MODAS, CALCADOS E CONFECCOES, C

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAUANE FERREIRA ROCHA

OAB/MS 22659·Representa: Réu

NATALIA DOMINGUES COLETO

OAB/MS 26458·Representa: Réu

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO

OAB/MS 22127·CPF·Representa: Réu

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA

OAB/MS 22820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 21:03

Documento Digitalizado

12/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:40

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:21

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:21

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 17:17

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 17:17

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

20/03/2026, 05:14

Prazo em Curso

20/03/2026, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 04:59

Todas as movimentações(278)

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 21:03

Documento Digitalizado

12/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:40

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:21

Documentos

Interlocutória

•11/02/2026, 16:18

Despacho

•20/08/2025, 15:20

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:21

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 17:17

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 17:17

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

20/03/2026, 05:14

Prazo em Curso

20/03/2026, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 04:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

27/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:35

Prazo em Curso

12/02/2026, 05:40

Prazo em Curso

12/02/2026, 05:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 16:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 13:36

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:53

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:53

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:21

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 08:20

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:14

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:50

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:06

Prazo em Curso

21/08/2025, 05:44

Emissão da Relação

21/08/2025, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 11:16

Documento Digitalizado

06/05/2025, 12:03

Prazo em Curso

06/05/2025, 07:55

Prazo em Curso

06/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 16:20

Juntada de Mandado

08/04/2025, 14:02

Juntada de NULL

08/04/2025, 14:02

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 16:20

Documento Digitalizado

21/03/2025, 12:13

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 11:11

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:59

Documento Digitalizado

20/09/2024, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:12

Prazo em Curso

24/07/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:23

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Natalia Domingues Coleto (OAB 26458/MS) Processo 0900140-40.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Veridiane Comercio de Roupas Ltda, Mylly Confecções Ltda - Epp - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, sobre juntada de ofício de E. TJMS de fls. no prazo de cinco dias.

18/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:30

Emissão da Relação

17/07/2024, 08:29

Juntada de Ofício

16/07/2024, 15:38

Prazo em Curso

02/07/2024, 11:03

Documento Digitalizado

27/06/2024, 15:42

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:52

Prazo em Curso

24/06/2024, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:23

Expedição de NULL.

07/06/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 19:35

Informação do Sistema

12/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:13

Prazo em Curso

21/02/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 14:54

Emissão da Relação

16/02/2024, 14:52

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/02/2024, 12:04

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:17

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2023, 17:40

Prazo em Curso

23/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:24

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

21/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 11:15

Proferida decisão interlocutória

21/07/2023, 15:22

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:10

Prazo em Curso

23/01/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:29

Documento Digitalizado

18/01/2023, 17:16

Juntada de NULL

18/01/2023, 17:16

Juntada de Mandado

18/01/2023, 17:15

Prazo em Curso

17/01/2023, 15:53

Prazo em Curso

17/01/2023, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 18:20

Prazo em Curso

29/09/2022, 10:00

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:54

Documento Digitalizado

19/05/2022, 15:53

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 14:57

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 14:50

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 17:58

Documento Digitalizado

07/04/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2021, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 15:51

Documento Digitalizado

17/09/2021, 15:51

Prazo em Curso

13/09/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:41

Expedição de Carta.

03/09/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2021, 14:08

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 14:07

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/09/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 10:20

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 10:19

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:46

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:53

Prazo em Curso

25/06/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:43

Documento Digitalizado

31/05/2021, 17:25

Prazo em Curso

11/05/2021, 17:58

Expedição de Carta.

10/05/2021, 19:12

Prazo em Curso

29/10/2020, 18:31

Juntada de Ofício

29/09/2020, 15:25

Documento Digitalizado

29/09/2020, 15:25

Documento Digitalizado

29/09/2020, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 13:27

Prazo em Curso

02/09/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 15:24

Juntada de Ofício

31/08/2020, 16:39

Documento Digitalizado

20/08/2020, 16:38

Prazo em Curso

20/08/2020, 16:34

Prazo em Curso

13/08/2020, 13:13

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 16:17

Expedição de Carta.

21/07/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 20:13

Prazo em Curso

06/07/2020, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 00:22

Prazo em Curso

23/04/2020, 18:36

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 01:58

Juntada de Ofício

10/03/2020, 13:30

Prazo em Curso

09/03/2020, 12:59

Prazo em Curso

09/03/2020, 12:59

Documento Digitalizado

09/03/2020, 12:51

Prazo em Curso

09/03/2020, 12:33

Documento Digitalizado

09/03/2020, 12:32

Prazo em Curso

06/03/2020, 14:28

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 18:04

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 15:28

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 01:33

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:36

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 18:02

Documento Digitalizado

27/06/2019, 18:00

Juntada de Mandado

27/06/2019, 17:58

Juntada de NULL

22/06/2019, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 03:15

Prazo em Curso

13/12/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 17:15

Proferida decisão interlocutória

21/05/2018, 17:14

Conclusos para decisão

10/04/2018, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 18:34

Conclusos para despacho

14/09/2017, 18:37

Conclusos para despacho

14/09/2017, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 09:51

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 12:03

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 09:07

Conclusos para despacho

06/04/2017, 19:15

Conclusos para despacho

06/04/2017, 19:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 17:34

Apensado ao processo numero do processo

01/02/2017, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 10:00

Conclusos para despacho

25/08/2016, 18:18

Conclusos para despacho

25/08/2016, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 13:04

Prazo em Curso

27/07/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 23:48

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 08:38

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 18:09

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 18:08

Juntada de NULL

27/06/2016, 18:07

Juntada de Mandado

27/06/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 18:06

Prazo em Curso

19/05/2016, 13:24

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 10:26

Conclusos para despacho

09/04/2016, 07:11

Distribuído por sorteio

09/04/2016, 07:11

Despacho

•26/02/2025, 13:41

Interlocutória

•13/02/2024, 12:04

Interlocutória

•21/07/2023, 15:22

Interlocutória

•01/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:51

Despacho

•22/10/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 18:02

Interlocutória

•21/05/2018, 17:14

Despacho

•19/03/2018, 17:50

Despacho

•30/08/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 17:34

Despacho

•24/01/2017, 10:00

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 14:51

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•11/02/2026, 16:18

Despacho

•20/08/2025, 15:20

Despacho

•26/02/2025, 13:41

Interlocutória

•13/02/2024, 12:04

Interlocutória

•21/07/2023, 15:22

Interlocutória

•01/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:51

Despacho

•22/10/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 18:02

Interlocutória

•21/05/2018, 17:14

Despacho

•19/03/2018, 17:50

Despacho

•30/08/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 17:34

Despacho

•24/01/2017, 10:00

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 14:51

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 18:09

Despacho

•20/04/2016, 15:05