Execução Fiscal 0900140-40.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/04/2016
Valor da Causa
R$ 4.342.252,04
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
VERIDIANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Reu
MYLLY CONFECCOES LTDA EPP
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
PASSALETTI MODAS, CALCADOS E CONFECCOES, C
TERCEIRO
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LAUANE FERREIRA ROCHA
OAB/MS 22659
·
Representa: Réu
NATALIA DOMINGUES COLETO
OAB/MS 26458
·
Representa: Réu
AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO
OAB/MS 22127
·
CPF
048.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA
OAB/MS 22820
·
CPF
050.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Autos preparados para expedição
13/05/2026, 05:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2026, 21:03
Documento Digitalizado
12/05/2026, 19:22
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 17:40
Prazo em Curso
10/04/2026, 17:21
Prazo em Curso
10/04/2026, 17:21
Expedição em análise para assinatura
10/04/2026, 17:17
Expedição em análise para assinatura
10/04/2026, 17:17
Prazo em Curso
06/04/2026, 15:02
Prazo em Curso
06/04/2026, 15:02
Prazo em Curso
20/03/2026, 05:14
Prazo em Curso
20/03/2026, 05:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 15:14
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 05:30
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 04:59
Ver todas as movimentações (278)
Todas as movimentações
(278)
Autos preparados para expedição
13/05/2026, 05:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2026, 21:03
Documento Digitalizado
12/05/2026, 19:22
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 17:40
Prazo em Curso
10/04/2026, 17:21
Prazo em Curso
10/04/2026, 17:21
Expedição em análise para assinatura
10/04/2026, 17:17
Expedição em análise para assinatura
10/04/2026, 17:17
Prazo em Curso
06/04/2026, 15:02
Prazo em Curso
06/04/2026, 15:02
Prazo em Curso
20/03/2026, 05:14
Prazo em Curso
20/03/2026, 05:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 15:14
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 05:30
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 04:59
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 04:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/03/2026, 04:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2026, 12:17
Documento Digitalizado
27/02/2026, 10:36
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:35
Prazo em Curso
12/02/2026, 05:40
Prazo em Curso
12/02/2026, 05:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/02/2026, 16:18
Bloqueio, Penhora ou Arresto
11/02/2026, 16:18
Conclusos para decisão
28/11/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 13:37
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 13:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2025, 13:36
Documento Digitalizado
16/09/2025, 12:53
Documento Digitalizado
16/09/2025, 12:53
Documento Digitalizado
12/09/2025, 17:21
Documento Digitalizado
12/09/2025, 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025, 08:20
Expedição em análise para assinatura
11/09/2025, 08:20
Autos preparados para expedição
05/09/2025, 17:14
Prazo em Curso
05/09/2025, 10:50
Prazo em Curso
05/09/2025, 10:50
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025, 09:07
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025, 08:06
Prazo em Curso
21/08/2025, 05:44
Emissão da Relação
21/08/2025, 05:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2025, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 15:20
Conclusos para despacho
06/06/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 02:31
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 11:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2025, 11:16
Documento Digitalizado
06/05/2025, 12:03
Prazo em Curso
06/05/2025, 07:55
Prazo em Curso
06/05/2025, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 16:21
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 16:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025, 16:20
Juntada de Mandado
08/04/2025, 14:02
Juntada de NULL
08/04/2025, 14:02
Prazo em Curso
26/03/2025, 15:26
Expedição de Mandado.
25/03/2025, 16:20
Documento Digitalizado
21/03/2025, 12:13
Expedição em análise para assinatura
21/03/2025, 11:11
Autos preparados para expedição
27/02/2025, 08:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2025, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 10:20
Conclusos para despacho
22/11/2024, 13:59
Documento Digitalizado
20/09/2024, 15:50
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/08/2024, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
27/07/2024, 00:12
Prazo em Curso
24/07/2024, 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 19:23
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024, 09:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Natalia Domingues Coleto (OAB 26458/MS) Processo 0900140-40.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Veridiane Comercio de Roupas Ltda, Mylly Confecções Ltda - Epp - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, sobre juntada de ofício de E. TJMS de fls. no prazo de cinco dias.
18/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 08:42
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 08:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2024, 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024, 08:30
Emissão da Relação
17/07/2024, 08:29
Juntada de Ofício
16/07/2024, 15:38
Prazo em Curso
02/07/2024, 11:03
Documento Digitalizado
27/06/2024, 15:42
Prazo em Curso
25/06/2024, 07:52
Prazo em Curso
24/06/2024, 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024, 07:23
Expedição de NULL.
07/06/2024, 17:01
Expedição em análise para assinatura
14/05/2024, 10:46
Autos preparados para expedição
26/03/2024, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 19:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024, 19:35
Informação do Sistema
12/03/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 01:13
Prazo em Curso
21/02/2024, 11:53
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024, 09:56
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024, 08:12
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 14:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/02/2024, 14:54
Emissão da Relação
16/02/2024, 14:52
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
13/02/2024, 12:04
Conclusos para decisão
15/09/2023, 08:34
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/09/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 11:17
Prazo em Curso
24/08/2023, 10:08
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/08/2023, 17:40
Prazo em Curso
23/08/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 04:24
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023, 08:02
Emissão da Relação
21/08/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 11:15
Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 11:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2023, 11:15
Proferida decisão interlocutória
21/07/2023, 15:22
Conclusos para despacho
01/02/2023, 14:10
Juntada de Outros documentos
30/01/2023, 15:10
Prazo em Curso
23/01/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
22/01/2023, 01:29
Documento Digitalizado
18/01/2023, 17:16
Juntada de NULL
18/01/2023, 17:16
Juntada de Mandado
18/01/2023, 17:15
Prazo em Curso
17/01/2023, 15:53
Prazo em Curso
17/01/2023, 15:53
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/01/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 15:15
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 15:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2023, 15:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2022, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 18:20
Prazo em Curso
29/09/2022, 10:00
Prazo em Curso
19/05/2022, 15:54
Documento Digitalizado
19/05/2022, 15:53
Expedição de Ofício.
18/05/2022, 14:57
Expedição de Ofício.
18/05/2022, 14:53
Expedição de Ofício.
18/05/2022, 14:50
Expedição em análise para assinatura
12/05/2022, 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2022, 13:48
Expedição de Mandado.
12/05/2022, 13:46
Expedição em análise para assinatura
07/04/2022, 17:58
Expedição em análise para assinatura
07/04/2022, 17:58
Documento Digitalizado
07/04/2022, 17:42
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 17:16
Autos preparados para expedição
29/09/2021, 15:33
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/09/2021, 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021, 15:51
Documento Digitalizado
17/09/2021, 15:51
Prazo em Curso
13/09/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
11/09/2021, 01:41
Expedição de Carta.
03/09/2021, 18:20
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 14:08
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 14:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2021, 14:08
Expedição em análise para assinatura
01/09/2021, 14:07
Expedição em análise para assinatura
01/09/2021, 14:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/09/2021, 13:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2021, 10:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2021, 10:20
Proferida decisão interlocutória
01/09/2021, 10:19
Conclusos para despacho
28/07/2021, 15:46
Conclusos para despacho
28/07/2021, 15:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/07/2021, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 17:30
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 00:53
Prazo em Curso
25/06/2021, 14:56
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 14:52
Ato ordinatório praticado
25/06/2021, 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2021, 12:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/06/2021, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 10:43
Documento Digitalizado
31/05/2021, 17:25
Prazo em Curso
11/05/2021, 17:58
Expedição de Carta.
10/05/2021, 19:12
Prazo em Curso
29/10/2020, 18:31
Juntada de Ofício
29/09/2020, 15:25
Documento Digitalizado
29/09/2020, 15:25
Documento Digitalizado
29/09/2020, 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020, 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020, 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020, 13:27
Prazo em Curso
02/09/2020, 15:56
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 15:39
Juntada de Outros documentos
02/09/2020, 15:24
Juntada de Ofício
31/08/2020, 16:39
Documento Digitalizado
20/08/2020, 16:38
Prazo em Curso
20/08/2020, 16:34
Prazo em Curso
13/08/2020, 13:13
Expedição de Ofício.
22/07/2020, 16:17
Expedição de Carta.
21/07/2020, 17:28
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 20:13
Prazo em Curso
06/07/2020, 17:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2020, 00:22
Prazo em Curso
23/04/2020, 18:36
Autos preparados para expedição
23/04/2020, 18:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/04/2020, 01:58
Juntada de Ofício
10/03/2020, 13:30
Prazo em Curso
09/03/2020, 12:59
Prazo em Curso
09/03/2020, 12:59
Documento Digitalizado
09/03/2020, 12:51
Prazo em Curso
09/03/2020, 12:33
Documento Digitalizado
09/03/2020, 12:32
Prazo em Curso
06/03/2020, 14:28
Expedição de Ofício.
03/03/2020, 18:04
Expedição de Ofício.
03/03/2020, 15:28
Expedição de Ofício.
03/03/2020, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2019, 17:35
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 01:33
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 18:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2019, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019, 15:36
Conclusos para despacho
02/10/2019, 16:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/08/2019, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
07/07/2019, 01:54
Expedição de Certidão.
27/06/2019, 18:02
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 18:02
Documento Digitalizado
27/06/2019, 18:00
Juntada de Mandado
27/06/2019, 17:58
Juntada de NULL
22/06/2019, 13:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/01/2019, 03:15
Prazo em Curso
13/12/2018, 12:41
Expedição de Mandado.
11/12/2018, 17:32
Expedição de Certidão.
24/05/2018, 14:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/05/2018, 17:15
Proferida decisão interlocutória
21/05/2018, 17:14
Conclusos para decisão
10/04/2018, 18:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/04/2018, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018, 18:00
Expedição de Certidão.
26/03/2018, 13:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2018, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017, 18:34
Conclusos para despacho
14/09/2017, 18:37
Conclusos para despacho
14/09/2017, 18:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/09/2017, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017, 09:51
Expedição de Certidão.
01/09/2017, 12:03
Expedição de Certidão.
31/08/2017, 18:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/08/2017, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017, 09:07
Conclusos para despacho
06/04/2017, 19:15
Conclusos para despacho
06/04/2017, 19:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/04/2017, 15:59
Expedição de Certidão.
06/04/2017, 15:57
Expedição de Certidão.
25/02/2017, 08:33
Expedição de Certidão.
15/02/2017, 17:34
Ato ordinatório praticado
15/02/2017, 17:34
Apensado ao processo numero do processo
01/02/2017, 14:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/01/2017, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017, 10:00
Conclusos para despacho
25/08/2016, 18:18
Conclusos para despacho
25/08/2016, 18:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/08/2016, 16:06
Expedição de Certidão.
25/08/2016, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016, 13:04
Prazo em Curso
27/07/2016, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016, 23:48
Expedição de Certidão.
14/07/2016, 08:38
Expedição de Certidão.
04/07/2016, 17:25
Ato ordinatório praticado
04/07/2016, 14:51
Ato ordinatório praticado
27/06/2016, 18:09
Juntada de Outros documentos
27/06/2016, 18:08
Juntada de NULL
27/06/2016, 18:07
Juntada de Mandado
27/06/2016, 18:06
Expedição de Outros documentos.
27/06/2016, 18:06
Prazo em Curso
19/05/2016, 13:24
Expedição de Mandado.
04/05/2016, 16:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/04/2016, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016, 10:26
Conclusos para despacho
09/04/2016, 07:11
Distribuído por sorteio
09/04/2016, 07:11
Documentos
Interlocutória
•
11/02/2026, 16:18
Despacho
•
20/08/2025, 15:20
Despacho
•
26/02/2025, 13:41
Interlocutória
•
13/02/2024, 12:04
Interlocutória
•
21/07/2023, 15:22
Interlocutória
•
01/09/2021, 10:20
Ato Ordinatório
•
25/06/2021, 14:51
Despacho
•
22/10/2019, 15:36
Ato Ordinatório
•
27/06/2019, 18:02
Interlocutória
•
21/05/2018, 17:14
Despacho
•
19/03/2018, 17:50
Despacho
•
30/08/2017, 16:13
Ato Ordinatório
•
15/02/2017, 17:34
Despacho
•
24/01/2017, 10:00
Ato Ordinatório
•
04/07/2016, 14:51
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Interlocutória
•
11/02/2026, 16:18
Despacho
•
20/08/2025, 15:20
Despacho
•
26/02/2025, 13:41
Interlocutória
•
13/02/2024, 12:04
Interlocutória
•
21/07/2023, 15:22
Interlocutória
•
01/09/2021, 10:20
Ato Ordinatório
•
25/06/2021, 14:51
Despacho
•
22/10/2019, 15:36
Ato Ordinatório
•
27/06/2019, 18:02
Interlocutória
•
21/05/2018, 17:14
Despacho
•
19/03/2018, 17:50
Despacho
•
30/08/2017, 16:13
Ato Ordinatório
•
15/02/2017, 17:34
Despacho
•
24/01/2017, 10:00
Ato Ordinatório
•
04/07/2016, 14:51
Ato Ordinatório
•
27/06/2016, 18:09
Despacho
•
20/04/2016, 15:05