Execução Fiscal 0914260-83.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 39.531,90

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JESIEL ELISEU OLIVEIRA COSTA EIRELI ME

CNPJ

Reu

JESIEL ELISEU OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO COSTA

OAB/GO 19117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:47

Juntada de NULL

08/05/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

10/04/2026, 05:26

Emissão da Relação

10/04/2026, 05:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 12:08

Todas as movimentações(177)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:47

Juntada de NULL

08/05/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

10/04/2026, 05:26

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:04

Interlocutória

•03/11/2025, 16:09

Emissão da Relação

10/04/2026, 05:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2025, 15:05

Documento Digitalizado

23/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:08

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:54

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 16:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 18:06

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:05

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:05

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 13:24

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:40

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:40

Prazo em Curso

26/06/2025, 08:47

Emissão da Relação

26/06/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:54

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:21

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:21

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:20

Prazo em Curso

10/01/2025, 18:54

Prazo em Curso

10/01/2025, 18:54

Juntada de Ofício

17/10/2024, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 16:26

Prazo em Curso

24/07/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Costa (OAB 19117GO/) Processo 0914260-83.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Eireli Me - Deixo de apreciar, por ora, o pedido de levantamento da importância bloqueada, formulado pelo exequente à f. 173. Adianto que o pedido em comento, por si só, não caracteriza exercício de forma abusiva de direitos processuais, razão pela qual indefiro o pedido de condenação do exequente ao pagamento de multa porlitigância de má-fé, notadamente por não verificar a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Em consulta ao SAJ verifico que o agravo de instrumento n. 1418357-33.2023.8.12.0000, em trâmite perante a 5ª Câmara Cível do TJMS, interposto pela parte executada, fora recebido apenas no efeito devolutivo. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que de direito. Int. e cumpra-se.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:30

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:37

Prazo em Curso

04/10/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:10

Informação do Sistema

18/09/2023, 10:57

Juntada de Informações

18/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:40

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 14:15

Emissão da Relação

24/08/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 17:45

Proferida decisão interlocutória

23/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:43

Prazo em Curso

26/06/2023, 19:37

Prazo em Curso

26/06/2023, 19:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 07:21

Proferida decisão interlocutória

23/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:10

Documento Digitalizado

08/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 18:31

Prazo em Curso

08/07/2022, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão

05/05/2022, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 22:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 12:44

Documento Digitalizado

07/02/2022, 12:32

Prazo em Curso

02/12/2021, 14:59

Expedição de Carta.

29/11/2021, 17:18

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 13:47

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 13:47

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 01:10

Prazo em Curso

04/05/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 17:17

Juntada de NULL

03/05/2021, 17:17

Juntada de Mandado

03/05/2021, 17:16

Prazo em Curso

29/03/2021, 14:44

Prazo em Curso

25/01/2021, 15:19

Prazo em Curso

25/01/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 12:22

Prazo em Curso

20/01/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 18:33

Juntada de NULL

14/05/2019, 13:14

Juntada de Mandado

14/05/2019, 13:14

Apensado ao processo numero do processo

30/04/2019, 14:17

Prazo em Curso

16/04/2019, 19:29

Prazo em Curso

16/04/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 13:31

Recebida petição inicial

10/04/2019, 13:31

Conclusos para despacho

05/04/2019, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 16:40

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 11:13

Conclusos para despacho

15/02/2019, 07:19

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 07:19

Despacho

•24/06/2025, 18:11

Despacho

•04/03/2024, 16:55

Interlocutória

•23/08/2023, 17:45

Interlocutória

•26/06/2023, 14:51

Interlocutória

•23/11/2022, 18:12

Despacho

•23/05/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 18:33

Despacho

•10/04/2019, 13:31

Despacho

•20/02/2019, 16:40