Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/03/2015
Valor da Causa
R$ 124.273,41
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
AMAURY MARTINS RIBEIRO
CNPJ
Reu
VR MASSAS E PIZZAS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu
SILVIO FERREIRA NETO
OAB/MS 13368·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 15:22
Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024, 15:21
Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 13:45
Recebidos os autos
28/08/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0922742-59.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Douglas de Oliveira Santos, Douglas de Oliveira Santos - INTIMAÇÃO:" Posto isso, julgo extinto o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Defiro desde logo eventual pedido de desentranhamento dos documentos juntados aos autos, porém, mediante substituição por cópias reprográficas dos mesmos. Levante-se a constrição judicial, se houver.P.R.I."