Cumprimento de sentença 0800087-35.2024.8.12.0045 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800087-35.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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08/01/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Delso dos Reis - Réu: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA "Ante o depósito realizado pelas executadas (f. 411 e 423/424), bem como a concordância pela parte exequente (f. 433/434), julgo extinto o processo com fulcro nos artigos 924, II, e 925 do CPC, em razão do cumprimento integral da obrigação. Expeça-se alvará em favor do procurador da parte credora para conta indicada à f. 434, por possuir poderes para tanto. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença. Efetuado os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0800087-35.2024.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

19/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 05:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:48

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:08

Julgamento com Resolução de Mérito

17/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 00:12

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 16:08

Despacho

•26/09/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Delso dos Reis Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACOLHIDA - CADEIRA DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MÉRITO - COBRANÇA DE SEGURO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO DAS PARCELAS DESCONTADAS - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (DANO MATERIAL) DEVIDA - IGPM/FGV - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A cobrança efetuada pelo banco referente a serviço não contratado pelo autor faz parte da cadeia de serviços. Assim, legítima a integração da instituição financeira no polo passivo da demanda. II. O valor ínfimo das parcelas mensais descontadas (R$ 56,00), bem como o longo lapso temporal entre o início dos descontos e o ajuizamento da ação (mais de um ano), não ensejam danos morais passíveis de reparação, já que o nome do autor não foi exposto ao ridículo e não lhe foi suprimida verba que comprometesse sua subsistência. III. Adota-se o IGPM/FGV como índice de correção monetária, por ser o que melhor preserva o poder de compra da moeda. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800087-35.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/07/2024, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgamento com Resolução de Mérito

Ato ordinatório praticado

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