Apelação Cível 0800872-37.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.816,09

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

CELSO PIECZUR MENCHIK

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LEDA TALAVEIRA FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROVILSO LOPES SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

03/10/2025, 10:19

Recurso Eletrônico Baixado

03/10/2025, 10:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

03/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:19

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:19

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Todas as movimentações(83)

Certidão

03/10/2025, 10:19

Recurso Eletrônico Baixado

03/10/2025, 10:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

03/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2025, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2025, 10:18

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:19

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:18

Processo Dependente Cadastrado

06/03/2025, 12:53

Incidente em Processamento

05/11/2024, 08:13

Processo Dependente Cadastrado

01/11/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 16:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/09/2024, 08:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/09/2024, 08:49

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/09/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/09/2024, 11:57

Certidão

17/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 11:57

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2024, 02:31

Publicação

17/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 11:34

Provimento

16/09/2024, 09:29

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/09/2024, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2024, 15:26

Julgado

11/09/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

11/09/2024, 14:00

Publicação

03/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para 02/09/2024 02:59:58 local.

02/09/2024, 14:59

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2024, 13:50

Inclusão em Pauta

29/08/2024, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 07:52

Expedição de Relatório

14/08/2024, 07:25

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:35

Prazo em Curso

01/08/2024, 14:11

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2024, 03:15

Publicação

01/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/07/2024, 01:01

Certidão

29/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:36

Certidão

18/07/2024, 00:49

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2024, 00:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

18/07/2024, 00:49

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/07/2024, 00:49

Publicação

18/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 11:11

Processo Cadastrado

17/07/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 13:48

Acórdão

•16/09/2024, 09:29

Despacho

•31/07/2024, 14:41