Procedimento Comum Cível 0809448-45.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.279,60

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

RONALDO SOUZA DUTRA

CPF

Autor

FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·Representa: Autor

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI

OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor

MARIELY KATHARINA FORTUNATO RAMOS

OAB/MS 28341·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·Representa: Autor

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI

OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor

MARIELY KATHARINA FORTUNATO RAMOS

OAB/MS 28341·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 21:31

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 13:04

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:28

Processo Reativado

28/03/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:31

Informação do Sistema

18/10/2024, 08:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 08:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:14

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 21:31

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:57

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 09:33

Despacho

•25/09/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 13:04

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:28

Processo Reativado

28/03/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:31

Informação do Sistema

18/10/2024, 08:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 08:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:47

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:40

Prazo em Curso

27/09/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Souza Dutra - Réu: Banco Bradesco S/A, Futuro - Previdência Privada - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Mariely Katharina Fortunato Ramos (OAB 28341/MS) Processo 0809448-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 18:30

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ronaldo Souza Dutra Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Mariely Katharina Fortunato Ramos (OAB: 28341/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO BANCÁRIO. ADESÃO E ACEITAÇÃO DO AUTOR MANIFESTADAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE REALIZADA. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de seguro bancário, bem como todos os requerimentos dele decorrentes (indenização por dano moral e repetição do indébito), quando efetivamente demonstrada nos autos a adesão do autor, por meio de ligação telefônica, estando ausente qualquer vício de consentimento, reputando-se, via de consequência, válida a relação jurídica que existiu entre as partes. 2. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809448-45.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ronaldo Souza Dutra Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Mariely Katharina Fortunato Ramos (OAB: 28341/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809448-45.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ronaldo Souza Dutra Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Mariely Katharina Fortunato Ramos (OAB: 28341/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809448-45.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 16:49

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:44

Prazo em Curso

26/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 15:35

Prazo em Curso

24/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 18:50

Emissão da Relação

29/05/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2024, 17:33

Prazo em Curso

08/05/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 18:47

Emissão da Relação

02/05/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:36

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 15:36

Registro de Sentença

02/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:00

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:30

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/04/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:32

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2024, 16:35

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

01/03/2024, 10:37

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:47

Transferência de Processo - Saída

26/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:30

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 13:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2024, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 13:10

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:00

Prazo em Curso

27/10/2023, 13:06

Expedição de Carta.

27/10/2023, 13:04

Expedição de Carta.

27/10/2023, 13:04

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

06/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2023, 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 01:00:00, 6ª Vara Cível.

05/10/2023, 14:06

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:14

Recebida petição inicial

03/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:35

Emissão da Relação

29/09/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:33

Prazo em Curso

05/09/2023, 18:32

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

01/09/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 16:50

Interlocutória

•29/05/2024, 18:03

Sentença

•02/05/2024, 15:36

Despacho

•26/03/2024, 19:32

Despacho

•03/10/2023, 14:14

Despacho

•28/09/2023, 15:10

Despacho

•31/08/2023, 16:45