Cumprimento de sentença 0813001-03.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 32.760,65

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 09:03

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

15/04/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:25

Todas as movimentações(205)

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 09:03

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

15/04/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 17:15

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 17:15

Despacho

•06/03/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:30

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

11/02/2026, 05:13

Juntada de Informações

09/02/2026, 15:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/02/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 19:07

Documento Digitalizado

06/02/2026, 19:07

Documento Digitalizado

06/02/2026, 19:07

Documento Digitalizado

06/02/2026, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:48

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:45

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 14:57

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 19:04

Emissão da Relação

28/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:01

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:05

Emissão da Relação

29/10/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:56

Juntada de Ofício

23/10/2025, 14:45

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:47

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:35

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:06

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/07/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:35

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/05/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:02

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:53

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:04

Emissão da Relação

16/04/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

31/03/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:54

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

07/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0813001-03.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Serasa S.A. - Exectda: Dayana Moraes Espindola - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:44

Prazo em Curso

10/12/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0813001-03.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Serasa S.A. - Exectda: Dayana Moraes Espindola - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

10/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Dayana Moraes Espindola - Réu: Serasa S.A. - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0813001-03.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita na pessoa do/a seu/sua advogado/a. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. Às providências. Intimem-se.

09/12/2024, 00:00

Emissão da Relação

06/12/2024, 14:08

Evolução da Classe Processual

06/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:40

Recebida petição inicial

05/12/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:31

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dayana Moraes Espindola - Réu: Serasa S.A. - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0813001-03.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 06:32

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:07

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2024, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Dayana Moraes Espindola Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Embargado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS -- EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Se não há qualquer dos vícios apontados no art. 1022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, sobretudo quando a intenção da parte embargante se restringe tão somente a rediscutir matérias que já foram apreciadas por este Tribunal, o que é defeso nesta via. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813001-03.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Dayana Moraes Espindola Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Embargado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS -- EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Se não há qualquer dos vícios apontados no art. 1022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, sobretudo quando a intenção da parte embargante se restringe tão somente a rediscutir matérias que já foram apreciadas por este Tribunal, o que é defeso nesta via. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813001-03.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dayana Moraes Espindola Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Embargado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0813001-03.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dayana Moraes Espindola Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Embargado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em razão do efetivo contraditório, Embargos de Declaração Cível nº 0813001-03.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dayana Moraes Espindola Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Embargado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813001-03.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Dayana Moraes Espindola Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O cumprimento da obrigação prevista no art. 43, § 2.º, da Lei n.º 8.078/1990, ocorre com apostagemda correspondência destinada à notificação do consumidor, dirigida ao endereço fornecido pelo credor, sendo desnecessário o aviso de recebimento (AR). A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0813001-03.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dayana Moraes Espindola Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0813001-03.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dayana Moraes Espindola Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0813001-03.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 17:21

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2024, 16:34

Prazo em Curso

28/06/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/06/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2024, 18:00

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/05/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:30

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 17:30

Registro de Sentença

15/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2024, 12:31

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

17/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 03:10

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:35

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:03

Transferência de Processo - Saída

18/03/2024, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 16:01

Documento Digitalizado

15/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:02

Documento Digitalizado

05/03/2024, 15:32

Juntada de Ofício

05/03/2024, 15:32

Documento Digitalizado

05/03/2024, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:04

Prazo em Curso

09/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 16:45

Expedição de Carta.

07/02/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:33

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 14:33

Recebida petição inicial

05/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 21:00

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

07/12/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 07:53

Informação do Sistema

06/12/2023, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 15:20

Interlocutória

•09/02/2026, 15:48

Despacho

•24/10/2025, 14:40

Despacho

•16/07/2025, 17:39

Despacho

•27/06/2025, 12:55

Despacho

•28/05/2025, 18:21

Interlocutória

•15/04/2025, 10:14

Despacho

•14/03/2025, 13:57

Despacho

•05/12/2024, 10:39

Despacho

•18/11/2024, 06:32

Interlocutória

•24/06/2024, 09:28

Sentença

•15/05/2024, 17:30

Despacho

•05/02/2024, 14:33

Despacho

•07/12/2023, 10:14