Procedimento Comum Cível 0821578-36.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.773,60

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

RAQUEL MARTIRNECLE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:20

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

23/09/2024, 13:17

Recebidos os autos

21/09/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 08:12

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:23

Declarada incompetência

09/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:27

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:20

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

23/09/2024, 13:17

Documentos

Despacho

•21/09/2024, 08:15

Interlocutória

•09/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

21/09/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 08:12

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:23

Declarada incompetência

09/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2024, 16:39

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão

29/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 20:21

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:56

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 19:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 14:31

Juntada de Mandado

08/05/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 14:30

Juntada de Mandado

08/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:49

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:54

Concedida a Medida Liminar

16/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:13

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 12:35

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:41

INCONSISTENTE

10/04/2024, 07:41

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 11:50

Despacho

•27/08/2024, 16:17

Despacho

•16/07/2024, 18:00

Despacho

•17/05/2024, 17:32

Interlocutória

•16/04/2024, 16:54

Despacho

•11/04/2024, 15:05