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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

ELISA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CANDIDO DA SILVA

OAB/MS 7865·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 16:48

Autos Preparados p/ Expedição

20/10/2025, 11:57

Documento Digitalizado

20/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 10:22

Certidão

10/10/2025, 02:46

Autos Preparados p/ Remessa

30/09/2025, 13:27

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 13:27

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 02:56

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 14:46

Certidão

29/09/2025, 14:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/09/2025, 14:18

Autos Preparados p/ Expedição

29/09/2025, 14:18

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 16:48

Autos Preparados p/ Expedição

20/10/2025, 11:57

Documento Digitalizado

20/10/2025, 11:47

Documentos

Interlocutória

•29/09/2025, 08:12

Interlocutória

•14/08/2024, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 10:22

Certidão

10/10/2025, 02:46

Autos Preparados p/ Remessa

30/09/2025, 13:27

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 13:27

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 02:56

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 14:46

Certidão

29/09/2025, 14:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/09/2025, 14:18

Autos Preparados p/ Expedição

29/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 08:12

Provimento Monocrático

29/09/2025, 08:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:24

Autos Preparados p/ Conclusão

25/09/2025, 10:01

Certidão

25/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 09:57

Certidão

15/09/2025, 00:35

Prazo em Curso

12/09/2025, 14:08

Juntada de tipo_de_documento

05/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 02:53

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 02:53

Publicação

05/09/2025, 00:01

Publicação

05/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 11:15

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 11:15

Certidão

04/09/2025, 11:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 16:43

Documento Digitalizado

03/09/2025, 16:43

Documento Digitalizado

03/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:43

Certidão

03/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 17:26

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

12/11/2024, 12:38

Certidão

12/11/2024, 12:36

Certidão

10/09/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

09/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2024, 14:22

Certidão

26/08/2024, 01:20

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:55

Certidão

15/08/2024, 13:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/08/2024, 13:49

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2024, 02:31

Publicação

15/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS requer dilação de prazo de 30 dias para apresentar o valor do tributo previdenciário em decorrência da complexidade do cálculo. Assim, Precatório nº 1600515-22.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Elisa Rosa da Silva Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) defiro a dilação de prazo por 30 dias, a contar da data do requerimento. Todavia, desde já advirto que não será concedido novo prazo. Intimem-se. Às providências.

15/08/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2024, 13:15

Outras Decisões

14/08/2024, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:02

Autos Preparados p/ Conclusão

05/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:50

Certidão

29/07/2024, 01:19

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:29

Certidão

18/07/2024, 15:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/07/2024, 15:26

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2024, 02:17

Publicação

18/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 15 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. Precatório nº 1600515-22.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Elisa Rosa da Silva Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS)

18/07/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 12:33

Certidão

09/07/2024, 15:29

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

18/03/2024, 13:23

Juntada de AR - Resultado Positivo

18/03/2024, 09:05

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 12:34

Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório

26/02/2024, 16:02

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

24/02/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

24/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

24/02/2024, 09:51

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 14:22

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 14:21

Autos Preparados p/ Expedição

20/02/2024, 09:07

Certidão

20/02/2024, 09:07

Distribuído por prevenção

20/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

20/02/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 09:02

Documento Digitalizado

20/02/2024, 09:02

Documento Digitalizado

20/02/2024, 09:02

Processo Cadastrado

20/02/2024, 09:00

Ofício (Outros)

•26/02/2024, 16:02