Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000152-12.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONDINELI AMARILA HERRERA

CPF

Reu

RILDO ANDRADE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOAO FRANCO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIONY ALVES MARQUES

OAB/MS 22041·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ STUART SANTOS

OAB/MS 10637·CPF·Representa: Réu

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2026, 19:35

Prazo em Curso

08/05/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 12:17

Emissão da Relação

30/04/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2026, 19:54

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2026, 19:53

Documento Digitalizado

24/04/2026, 18:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2026, 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2026 10:38:20, Vara Criminal.

26/03/2026, 10:38

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 08:07

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 17:28

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2026, 19:35

Prazo em Curso

08/05/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 12:17

Emissão da Relação

30/04/2026, 12:17

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 18:01

Despacho

•15/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2026, 19:54

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2026, 19:53

Documento Digitalizado

24/04/2026, 18:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2026, 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2026 10:38:20, Vara Criminal.

26/03/2026, 10:38

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 08:07

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 17:28

Juntada de NULL

24/03/2026, 13:58

Juntada de Mandado

24/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2026, 18:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2026, 16:12

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 16:12

Juntada de Ofício

26/01/2026, 13:37

Documento Digitalizado

26/01/2026, 06:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2026, 15:11

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2026, 15:09

Documento Digitalizado

23/01/2026, 15:08

Documento Digitalizado

23/01/2026, 15:07

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 21:07

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 13:50

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 03:45:00, Vara Criminal.

31/10/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/09/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2025, 06:58

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2025, 18:17

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:01

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2025, 16:05

Manifestação do Ministério Público

16/04/2025, 16:05

Emissão da Relação

16/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 12:37:24, Vara Criminal.

15/04/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2025, 19:39

Manifestação do Ministério Público

23/01/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 04:00:00, Vara Criminal.

23/01/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 03:37:52, Vara Criminal.

20/01/2025, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/12/2024, 20:52

Juntada de NULL

11/12/2024, 13:42

Juntada de Mandado

11/12/2024, 13:42

Prazo em Curso

18/11/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:46

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 13:50

Juntada de NULL

06/11/2024, 19:25

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:41

Documento Digitalizado

01/11/2024, 12:40

Documento Digitalizado

01/11/2024, 12:35

Prazo em Curso

31/10/2024, 18:47

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 18:44

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 18:43

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 15:30

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Rondineli Amarila Herrera - Intimação da Defesa, da r. Decisão de fl. 257, em parte transcrita: "Designo o dia 27 de fevereiro de 2025, às 13h30min, para oitiva da testemunha João Franco de Oliveira e interrogatório do réu. As partes e testemunhas que não residam nesta Comarca poderão participar da audiência pelo sistema de videoconferência (microsoft teams), através da sala de audiência virtual deste juízo disponível no website do Tribunal de Justiça (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting)." Intimação - ADV: André Stuart Santos (OAB 10637/MS), Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0000152-12.2022.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 18:46

Emissão da Relação

17/07/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2024, 15:20

Manifestação do Ministério Público

12/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 01:30:00, Vara Criminal.

10/07/2024, 17:49

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 07:47:22, Vara Criminal.

27/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:39

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:33

Juntada de Ofício

21/02/2024, 17:39

Documento Digitalizado

16/02/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2024, 12:04

Manifestação do Ministério Público

16/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2024, 15:57

Documento Digitalizado

15/02/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 15:49

Documento Digitalizado

15/02/2024, 15:45

Manifestação do Ministério Público

09/02/2024, 21:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2024, 17:38

Juntada de Informações

06/02/2024, 16:27

Juntada de NULL

05/02/2024, 17:17

Juntada de NULL

05/02/2024, 17:16

Juntada de Mandado

05/02/2024, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2024, 21:47

Manifestação do Ministério Público

02/02/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2024, 16:30

Juntada de Ofício

01/02/2024, 09:50

Juntada de Ofício

01/02/2024, 09:50

Prazo em Curso

29/01/2024, 13:49

Documento Digitalizado

29/01/2024, 13:48

Documento Digitalizado

29/01/2024, 13:44

Documento Digitalizado

29/01/2024, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2024, 16:14

Manifestação do Ministério Público

26/01/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 13:43

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2024, 09:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 18:58

Manifestação do Ministério Público

15/10/2023, 21:45

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 13:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 01:09:37, Vara Criminal.

09/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 01:30:00, Vara Criminal.

06/10/2023, 15:04

Documento Digitalizado

06/10/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2023, 14:29

Manifestação do Ministério Público

04/10/2023, 14:29

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:40

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2023, 11:40

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2023, 09:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2023, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 16:59

Juntada de NULL

19/09/2023, 22:04

Juntada de Mandado

19/09/2023, 22:03

Prazo em Curso

05/09/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/08/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 04:00:00, Vara Criminal.

25/11/2022, 10:53

Conclusos para despacho

21/11/2022, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 19:35

Prazo em Curso

09/11/2022, 08:07

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 18:22

Emissão da Relação

07/11/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:40

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:03

Prazo em Curso

31/10/2022, 16:02

Juntada de NULL

31/10/2022, 15:59

Juntada de Mandado

31/10/2022, 15:59

Emissão da Relação

31/10/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 13:11

Juntada de NULL

31/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:58

Prazo em Curso

25/10/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 15:04

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 02:41

Prazo em Curso

29/09/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 13:34

Emissão da Relação

28/09/2022, 13:33

Documento Digitalizado

28/09/2022, 13:31

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 18:39

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:59

Juntada de Ofício

23/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:35

Prazo em Curso

24/08/2022, 17:35

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

24/08/2022, 17:18

Informação do Sistema

26/07/2022, 14:32

Juntada de Ofício

22/07/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:33

Documento Digitalizado

11/05/2022, 15:40

Documento Digitalizado

11/05/2022, 15:40

Documento Digitalizado

11/05/2022, 15:40

Documento Digitalizado

11/05/2022, 15:40

Prazo em Curso

18/04/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2022, 15:12

Documento Digitalizado

18/04/2022, 15:12

Informação do Sistema

18/04/2022, 15:10

Expedição de Carta precatória.

17/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2022, 16:32

Documento Digitalizado

13/04/2022, 16:30

Documento Digitalizado

13/04/2022, 16:28

Documento Digitalizado

13/04/2022, 16:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/04/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 14:13

Recebida a denúncia

08/04/2022, 14:13

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:23

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

30/03/2022, 14:23

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

04/02/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:31

Despacho

•22/01/2025, 17:35

Interlocutória

•11/07/2024, 10:54

Despacho

•06/10/2023, 16:05

Interlocutória

•05/09/2023, 09:05

Despacho

•28/11/2022, 12:38

Despacho

•05/11/2022, 09:30

Despacho

•23/09/2022, 15:59

Despacho

•24/08/2022, 17:18

Despacho

•24/08/2022, 17:18

Interlocutória

•24/08/2022, 17:18

Interlocutória

•08/04/2022, 14:13