Cumprimento de sentença 0801220-60.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

R$ 52.112,11

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

IRMAOS FELINI LTDA

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEUIR FREITAS RAMOS

OAB/MS 6195·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:11

Arquivado Definitivamente

28/09/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:25

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS) Processo 0801220-60.2014.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irmãos Felini Ltda-ME - Exectda: OI S.A. - Intimação das partes do despacho:"Indefiro o pedido de exclusão da taxa judiciária cuja obrigação recai sobre a parte exequente, já que houve expresa decisão pela Turma Recursal em relação à condenação ao pagamento, conforme se extrai do Acórdão de fls. 23-26. Intime-se a parte autora para pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, tendo em vista que o feito foi extinto através da sentença proferida às fls. 14-146, razão pela, inclusive, resta prejudicada a análise da impugnação de fls. 256-264."

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 16:55

Emissão da Relação

17/07/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

09/05/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 16:55

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:11

Arquivado Definitivamente

28/09/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:25

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 17:56

Despacho

•29/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:25

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS) Processo 0801220-60.2014.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irmãos Felini Ltda-ME - Exectda: OI S.A. - Intimação das partes do despacho:"Indefiro o pedido de exclusão da taxa judiciária cuja obrigação recai sobre a parte exequente, já que houve expresa decisão pela Turma Recursal em relação à condenação ao pagamento, conforme se extrai do Acórdão de fls. 23-26. Intime-se a parte autora para pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, tendo em vista que o feito foi extinto através da sentença proferida às fls. 14-146, razão pela, inclusive, resta prejudicada a análise da impugnação de fls. 256-264."

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 16:55

Emissão da Relação

17/07/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

09/05/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:11

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:38

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:23

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 09:53

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 18:41

Emissão da Relação

14/06/2022, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2022, 07:09

Documento Digitalizado

25/03/2022, 08:31

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:24

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2022, 14:14

Prazo em Curso

08/03/2022, 08:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

02/03/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2022, 06:34

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:03

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:37

Processo Reativado

12/01/2022, 17:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 19:43

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:24

Arquivado Definitivamente

13/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:44

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 10:32

Prazo em Curso

12/04/2021, 10:26

Recebidos os autos

12/04/2021, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2021, 10:22

Correção de Classe - Entrada

12/04/2021, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/04/2021, 10:18

Correção de Classe - Entrada

12/04/2021, 10:15

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 08:06

Prazo em Curso

31/03/2021, 08:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:42

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 10:18

Emissão da Relação

30/03/2021, 10:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/03/2021, 16:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2021, 16:26

Transitado em Julgado em data

26/03/2021, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2020, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2020, 15:06

Prazo em Curso

30/11/2020, 07:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 21:37

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 15:55

Emissão da Relação

26/11/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 19:27

Conclusos para despacho

10/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2020, 19:25

Prazo em Curso

18/06/2020, 17:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 08:05

Emissão da Relação

16/06/2020, 16:58

Outras Decisões

22/04/2020, 14:06

Conclusos para decisão

15/04/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 18:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/09/2019, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/09/2019, 08:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2019, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2019, 14:36

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:15

Emissão da Relação

22/08/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:59

Registro de Sentença

26/02/2019, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:44

Conclusos para despacho

30/08/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2018, 16:35

Prazo em Curso

23/08/2018, 15:26

Publicado ato_publicado em 22/08/2018.

22/08/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2018, 12:17

Emissão da Relação

14/08/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2018, 09:31

Registro de Sentença

05/07/2018, 09:31

Conclusos para despacho

16/02/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 15:02

Prazo em Curso

06/02/2018, 14:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2018.

05/02/2018, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2018, 13:00

Emissão da Relação

26/01/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 16:19

Conclusos para despacho

11/12/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 17:30

Prazo em Curso

04/12/2017, 15:22

Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

01/12/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2017, 12:47

Emissão da Relação

30/11/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2017, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2017, 11:35

Conclusos para despacho

06/10/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 11:13

Prazo em Curso

02/10/2017, 18:13

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 12:53

Emissão da Relação

22/09/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 14:08

Conclusos para despacho

18/07/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 11:24

Suspenso em Cartório

28/11/2016, 17:27

Prazo em Curso

22/11/2016, 18:40

Publicado ato_publicado em 21/11/2016.

21/11/2016, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2016, 12:23

Emissão da Relação

11/11/2016, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2016, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 17:16

Conclusos para julgamento

10/11/2014, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2014, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 17:00

Prazo em Curso

16/10/2014, 13:35

Publicado ato_publicado em 13/10/2014.

13/10/2014, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2014, 13:24

Emissão da Relação

02/10/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 17:59

Prazo em Curso

12/09/2014, 16:59

Publicado ato_publicado em 12/09/2014.

12/09/2014, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2014, 18:08

Emissão da Relação

10/09/2014, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2014, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 09:21

Conclusos para despacho

02/09/2014, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2014, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2014, 16:10

Distribuído por sorteio

07/07/2014, 12:30

Despacho

•13/06/2022, 17:18

Despacho

•10/02/2022, 15:08

Despacho

•25/11/2020, 19:27

Interlocutória

•22/04/2020, 14:11

Sentença

•26/02/2019, 13:59

Sentença

•05/07/2018, 09:31

Despacho

•25/01/2018, 16:19

Interlocutória

•09/10/2017, 11:35

Despacho

•22/09/2017, 14:08

Interlocutória

•10/11/2016, 09:30

Despacho

•09/09/2014, 09:21