Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002075-59.2024.8.12.0002 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002075-59.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Ramos Gonçalves Matheussi (OAB 20446/MS) Processo 0002075-59.2024.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Lucas Matheus Vicente Ortis dos Reis, Orival Ramão dos Reis Filho - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial de desconsideração inversa da personalidade jurídica proposta por Hospital Santa Rita Ltda em desfavor de Moto Rio Ltda e Mara Motos Reis Nogueira Ltda por ausência de cumprimento da determinação da emenda. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito a teor do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Como não recebida a inicial e, portanto, sem a prestação jurisdicional, deixo de condenar o requerente em custas. Sem honorários, pois as rés não foram citadas. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:53

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:05

Indeferida a petição inicial

20/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Ramos Gonçalves Matheussi (OAB 20446/MS) Processo 0002075-59.2024.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Lucas Matheus Vicente Ortis dos Reis, Orival Ramão dos Reis Filho - Reqdo: Hospital Santa Rita Ltda - I)Intime-se a parte autora, para em 15 dias, emendar a inicial da desconsideração inversa, para descrever os fatos que dão azo ao pedido e indicar quais pessoas visa atingir o patrimônio para satisfação da divida, com qualificações e pedido de citação das partes, sob pena de indeferimento; II) No mesmo prazo, anexar a cópia do contrato social de Lucas Matheus Vicente Ortiz Dos Reis e Orival Ramão Dos Reis Filho e indicar o valor da causa, que deve corresponder ao débito, sob pena de indeferimento da inicial do incidente; III) Comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 4°, da Lei Estadual n.° 3.779/2009 e artigo 290 do CPC.

19/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 15:05

Despacho

•11/07/2024, 18:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Indeferida a petição inicial

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

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