Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/11/2025, 07:33
Expedição de Ofício.
31/10/2025, 10:18
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 06:55
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025, 08:20
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025, 01:18
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025, 10:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 09:32
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2025, 09:32
Emissão da Relação
18/09/2025, 09:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2025, 10:43
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•30/07/2025, 10:31
Decisão Monocrática Terminativa
•30/07/2025, 10:31
15/11/2025, 07:33
Expedição de Ofício.
31/10/2025, 10:18
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 06:55
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025, 08:20
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025, 01:18
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025, 10:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 09:32
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2025, 09:32
Emissão da Relação
18/09/2025, 09:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2025, 10:43
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025, 10:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/07/2025, 10:43
Transitado em Julgado em data
17/06/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravada: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0800102-48.2022.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 152/157 do sequencial n. 50000 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
27/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravada: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800102-48.2022.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravada: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0800102-48.2022.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ramão Delfino Gabriel.
Recurso Especial nº 0800102-48.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800102-48.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800102-48.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800102-48.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL - VALOR MANTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. 1. Cabível a restituição de forma simples do valor descontado em conta, em razão de pagamento indevido de seguro não contratado. 2. Valor da compensação por danos morais razoável, proporcional e adequado às circunstâncias do caso concreto. 3. Nas condenações de pequeno valor os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, conforme o disposto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800102-48.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800102-48.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a):
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800102-48.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a):
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 17406A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800102-48.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli
19/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2024, 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2024, 18:29
Prazo em Curso
12/07/2024, 13:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
12/07/2024, 13:10
Prazo em Curso
25/06/2024, 15:58
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024, 22:53
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024, 08:00
Emissão da Relação
01/03/2024, 17:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2024, 17:40
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 17:40
Embargos de Declaração Acolhidos
19/01/2024, 17:40
Registro de Sentença
19/01/2024, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 08:25
Conclusos para decisão
04/08/2023, 18:48
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
31/07/2023, 09:55
Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023, 21:20
Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023, 08:05
Emissão da Relação
27/07/2023, 13:27
Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/07/2023, 15:10
Prazo em Curso
14/07/2023, 14:46
Juntada de Petição de Apelação
13/07/2023, 15:55
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023, 08:11
Emissão da Relação
10/07/2023, 16:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/06/2023, 17:03
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 17:03
Registro de Sentença
19/06/2023, 17:03
Julgado procedente o pedido
19/06/2023, 15:50
Conclusos para julgamento
27/06/2022, 12:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/06/2022, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 10:40
Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
20/06/2022, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2022, 07:52
Emissão da Relação
15/06/2022, 12:44
Juntada de Petição de Réplica
13/06/2022, 11:25
Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
31/05/2022, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2022, 07:50
Emissão da Relação
30/05/2022, 15:28
Juntada de Petição de Contestação
26/05/2022, 12:10
Autos preparados para expedição
04/05/2022, 16:16
Publicado ato_publicado em 27/04/2022.
27/04/2022, 21:36
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2022, 08:02
Emissão da Relação
26/04/2022, 14:58
Autos preparados para expedição
25/04/2022, 11:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/03/2022, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 17:23
Conclusos para despacho
07/03/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 10:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2022, 10:51
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 10:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2022, 10:51
Informação do Sistema
04/03/2022, 16:43
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação