Procedimento Comum Cível 0800938-97.2024.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800938-97.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Sebastião dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ato ordinatório da escrivania: ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0800938-97.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:48

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

02/10/2024, 12:46

Recebidos os autos

02/10/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Sebastião dos Santos Advogado: Igor José Carneiro da Silva (OAB: 28644/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA/CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RMC - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Hipótese dos autos revelam que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como utilizou o cartão para diversos saques e operações bancárias razão pela qual inexiste ato ilícito praticado pela instituição financeira, tampouco há se falar em danos materiais e morais passíveis de reparação. Nesse contexto, é válido o contrato de cartão de crédito para desconto em folha de pagamento (RMC), onde as parcelas mínimas são descontadas - mediante o sistema de reserva de crédito consignado - e o saldo remanescente destinado para ser quitado em fatura própria. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800938-97.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sebastião dos Santos Advogado: Igor José Carneiro da Silva (OAB: 28644/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800938-97.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a):

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião dos Santos Advogado: Igor José Carneiro da Silva (OAB: 28644/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800938-97.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:42

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 15:15

Interlocutória

•08/05/2024, 19:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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