Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801028-43.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:55

Processo Reativado

16/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 18:31

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 18:24

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 05:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:36

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:55

Processo Reativado

16/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 18:31

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 16:54

Interlocutória

•07/07/2022, 10:02

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legal

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Recebidos os autos

29/04/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 05:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 16:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milto Schulz (OAB 11495/MS) Processo 0801028-43.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Humberto Carlos de Andrade - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 06:30

Expedição de tipo de documento.

19/10/2024, 06:30

Expedição de tipo de documento.

19/10/2024, 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 06:29

Expedição de tipo de documento.

19/10/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 06:54

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

14/07/2024, 00:34

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 06:25

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2024, 06:25

Evolução da Classe Processual

04/07/2024, 06:24

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:56

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 06:59

Recebidos os autos

24/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de parte

06/02/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:02

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 06:43

Recebidos os autos

10/12/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 08:43

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 05:06

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Humberto Carlos de Andrade - Intimação sobre o retorno dos autos da Turma Recursale para, querendo, requerer o que entneder de direito. Intimação - ADV: Milto Schulz (OAB 11495/MS) Processo 0801028-43.2022.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

25/07/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 09:17

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 15:56

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/07/2023, 15:55

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 15:53

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Humberto Carlos de Andrade Advogado: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR E CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - PROTESTO INDEVIDO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801028-43.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Humberto Carlos de Andrade Advogado: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801028-43.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

17/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 18:56

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2023, 18:56

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2023, 18:56

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2022, 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2022, 11:18

Recebidos os autos

01/12/2022, 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:11

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 08:04

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2022, 08:04

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:00

Homologada a Transação

23/11/2022, 07:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 06:59

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:11

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:16

Juntada de Petição de tipo

01/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 03:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:37

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:45

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 13:10

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:44

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 12:42

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/07/2022, 12:42

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 09:17

Recebidos os autos

07/07/2022, 10:02

Tutela Provisória

07/07/2022, 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2022, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2022, 20:24

Juntada de Petição de tipo

04/07/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:54

Recebidos os autos

28/06/2022, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:41

Distribuído por tipo

28/06/2022, 08:25

Sentença (Outras)

•23/11/2022, 06:59

Sentença

•23/11/2022, 07:00

Interlocutória

•01/12/2022, 11:18

Despacho

•10/12/2023, 08:43

Despacho

•24/04/2024, 11:02

Despacho

•03/07/2024, 12:56

Sentença

•29/04/2025, 16:45