Procedimento Comum Cível 0800981-37.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 18:10

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:22

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:10

Todas as movimentações(127)

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 18:10

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:22

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:10

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 17:09

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:07

Registro de Sentença

13/04/2026, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/03/2026, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

30/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 07:30

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:41

Prazo em Curso

20/03/2026, 18:39

Manifestação do Ministério Público

20/03/2026, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:17

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 16:51

Emissão da Relação

19/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:23

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 15:23

Registro de Sentença

19/03/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:31

Manifestação do Ministério Público

19/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:12

Prazo em Curso

07/11/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 07:37:55, 2ª Vara.

20/08/2025, 19:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 04:00:00, 2ª Vara.

28/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:30:23, 2ª Vara.

28/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:31

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:15

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:11

Emissão da Relação

06/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 04:00:00, 2ª Vara.

24/03/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 18:06

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2025, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Meiti Acosta Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, façam-se os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do Código de Processo Civil. Às providências. Cumpra-se. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800981-37.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:54

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 09:54

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:53

Manifestação do Ministério Público

23/08/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:04

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2024, 15:03

Prazo em Curso

19/07/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Meiti Acosta Rodrigues - Intimação acerca da contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800981-37.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:37

Expedição de Carta.

24/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 15:13

Informação do Sistema

12/06/2024, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 18:07

Sentença

•19/03/2026, 15:23

Despacho

•11/12/2025, 14:13

Despacho

•29/05/2025, 13:19

Despacho

•24/03/2025, 09:06

Despacho

•02/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:06

Despacho

•21/06/2024, 14:22