Procedimento Comum Cível 0801199-65.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.555,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/07/2025, 15:55

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

11/07/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 09:00

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/07/2025, 15:55

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 14:40

Sentença

•15/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

11/07/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:00

Prazo em Curso

19/05/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

15/05/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:54

Registro de Sentença

15/05/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:58

Cobrança exaurida no GECOF

14/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2025, 07:07

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 09:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 14:00

Prazo em Curso

17/03/2025, 13:51

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 13:39

Prazo em Curso

06/02/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramão de Oliveira Serejo - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a inexistência dos descontos “Contrib. ABCB SAC 0800 323 5069”, bem como para condenar a demandada a devolver, em parcela simples, em uma única vez, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do demandante, a partir dos descontos indevidos, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, ambos a contar do desconto de cada parcela, conforme súmula 54 do STJ, respeitada a prescrição quinquenal. Outrossim, condeno o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil) reais, com juros de 1% ao mês, desde o início dos descontos indevidos, até a data do efetivo pagamento, e correção monetária pelo IPCA a contar da data do arbitramento. Diante da sucumbência mínima da parte demandante, condeno a demandada ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado do demandante, no valor de 10% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do advogado, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço, na forma do Art. 85, § 2º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS), Samira Paola Butarelli (OAB 24811/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0801199-65.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/02/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2025, 15:59

Registro de Sentença

31/01/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 01:04

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:32

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramão de Oliveira Serejo - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS), Samira Paola Butarelli (OAB 24811/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0801199-65.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2024, 14:35

Prazo em Curso

05/11/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramão de Oliveira Serejo - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS), Samira Paola Butarelli (OAB 24811/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0801199-65.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 17:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:03

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ramão de Oliveira Serejo - Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS), Samira Paola Butarelli (OAB 24811/MS) Processo 0801199-65.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro no art. 300, do CPC, concedo a tutela provisória de urgência, a fim de determinar ao demandado que se abstenha de efetuar descontos no benefício do demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada desconto efetuado após a ciência desta decisão, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/07/2024, 13:28

Emissão da Relação

17/07/2024, 13:26

Expedição de Carta.

17/07/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 05:30:00, 1ª Vara.

17/07/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 15:15

Expedição de Carta.

16/07/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 13:09

Tutela Provisória

12/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 11:48

Informação do Sistema

10/07/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 10:05

Sentença

•31/01/2025, 15:59

Interlocutória

•12/07/2024, 13:09