Procedimento Comum Cível 0801032-85.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.742,65

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ALEXANDRE PINHEIRO MASCARENHAS

CPF

Autor

XANDECO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PÂMELA SONCHINI SABINO

OAB/MS 27176·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2026, 09:55

Emissão da Relação

11/05/2026, 09:55

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 15:21

Prazo em Curso

04/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:43

Todas as movimentações(60)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2026, 09:55

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 15:18

Despacho

•30/01/2024, 13:34

Emissão da Relação

11/05/2026, 09:55

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 15:21

Prazo em Curso

04/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:22

Emissão da Relação

18/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:19

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:18

Registro de Sentença

19/05/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Pinheiro Mascarenhas - Ultimado o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, deverá o cartório intimar os litgantes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necesidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0801032-85.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2024, 18:49

Emissão da Relação

17/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/05/2024, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 20:33

Expedição de Carta.

30/01/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2024, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 13:34

Recebida petição inicial

30/01/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:34

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2023, 22:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 22:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 22:03

Informação do Sistema

09/10/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 14:20