Cumprimento de sentença 0801463-75.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 56.851,88

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 16:28

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de tipo

15/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Andre Luiz Nascimento - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Alessandra Coelho Caribé (OAB 177001/SP), Mateus Silvestro Bocalon (OAB 92353/PR) Processo 0801463-75.2022.8.12.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

15/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:02

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:09

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 16:28

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de tipo

15/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Andre Luiz Nascimento - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Alessandra Coelho Caribé (OAB 177001/SP), Mateus Silvestro Bocalon (OAB 92353/PR) Processo 0801463-75.2022.8.12.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 09:56

Recebidos os autos

18/12/2024, 19:58

Recebidos os autos

18/12/2024, 19:58

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) POSTO ISSO, em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801463-75.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) posto isso, não conheço deste segundo interposto por Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801463-75.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior do Recurso Especial (sequencial n. 50000), Recurso Especial nº 0801463-75.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Às providências. Intimem-se.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) Desse modo, Recurso Especial nº 0801463-75.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, juntando a guia e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo. Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801463-75.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801463-75.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801463-75.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801463-75.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Apelado: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - MATÉRIA DE DEFESA - TAXA DE JUROS - ABUSIVA - REVISADA - TAXA MÉDIA DE JUROS DO MÊS DA CELEBRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Os arts. 5º, inc. XXXII, e 170, inc. V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor). O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297). A revisão é excepcional e exige comprovação da abusividade, no caso concreto. Não pactuada expressamente ou ausente o contrato, devem incidir juros limitados à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central do Brasil, salvo taxa de juros cobrada for mais favorável (STF: Súmula nº 596) (STJ: Recursos Especiais nº 1.061.530/RS (Temas 24, 25, 26 e 27), 1.112.879/PR e 1.112.880/PR (Temas 233 e 234) (recurso repetitivo); Súmula nº 530). Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801463-75.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Apelado: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801463-75.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Apelado: Andre Luiz Nascimento Advogado: Mateus Silvestro Bocalon (OAB: 92353/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801463-75.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 11:30

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:24

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:33

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:57

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:05

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 18:05

Juntada de tipo de documento

15/07/2022, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2022, 06:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:34

Juntada de tipo de documento

23/06/2022, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2022, 20:52

Juntada de tipo de documento

22/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de tipo

09/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de tipo

09/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:25

Juntada de tipo de documento

30/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:20

Juntada de tipo de documento

30/05/2022, 16:20

Juntada de tipo de documento

30/05/2022, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:00

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 12:56

Juntada de tipo de documento

26/05/2022, 12:02

Realizado cálculo de custas

26/05/2022, 07:15

Remetidos os Autos para destino.

25/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 13:45

Realizado cálculo de custas

25/05/2022, 08:19

Recebidos os autos

20/05/2022, 14:09

Concedida a Medida Liminar

20/05/2022, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:01

Realizado cálculo de custas

17/05/2022, 08:45

Realizado cálculo de custas

17/05/2022, 08:45

Distribuído por tipo

17/05/2022, 08:45

Despacho

•18/12/2024, 19:34

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 19:28

Despacho

•18/12/2024, 19:28

Sentença

•10/05/2024, 15:24

Sentença

•18/05/2023, 18:05

Interlocutória

•20/05/2022, 14:09