Cumprimento de sentença 0801614-82.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.874,35

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:30

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:36

Processo Desarquivado

27/03/2026, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:54

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:41

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:30

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:08

Interlocutória

•08/08/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:36

Processo Desarquivado

27/03/2026, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:54

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/08/2025, 05:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 15:04

Proferida decisão interlocutória

08/08/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:00

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

24/06/2025, 08:59

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:28

Cobrança exaurida no GECOF

16/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:24

Documento Digitalizado

11/06/2025, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 14:59

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:30

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

09/05/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:06

Prazo em Curso

27/03/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

26/03/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 03:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 03:30

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2025, 16:04

Juntada de Pedido de Substabelecimento

20/03/2025, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:56

Conclusos para decisão

07/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucimara Vieira Adórno - Réu: Entremares Aparthoteis e Turismo Ltda EPP - Intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Robert Icasatti (OAB 23468/MS), Leonardo Rautenberg (OAB 101502/PR) Processo 0801614-82.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 15:30

Emissão da Relação

27/01/2025, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/01/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:28

Prazo em Curso

11/11/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucimara Vieira Adórno - Réu: Entremares Aparthoteis e Turismo Ltda EPP - Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para: A) Declarar rescindido o contrato de prestação de serviço firmado entre as partes; B) Condenar o demandado a restituir a demandante os valores de R$ 2.076,99 (dois mil e setenta e seis reais e noventa e nove centavos) pagos à título de reserva, e de R$ 3.468,00 (três mil quatrocentos e sessenta e oito reais, pela aquisição do título associativo, devidamente comprovados (fls. 18/19, 24), corrigido pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação; C) Condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos materiais, estritamente referente ao pagamento da nova estadia, limitado ao valor de R$ 6.000,00 (seis) mil reais, mencionados na inicial, corrigido pelo IPCA desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação; D) Condeno o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês, partir de 02/02/2023, data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a contar da data do arbitramento (Súmula 54 do STJ); E) Condeno o demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Robert Icasatti (OAB 23468/MS), Camila Nesi Koskodai (OAB 61335/PR), Leonardo Rautenberg (OAB 101502/PR) Processo 0801614-82.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:29

Registro de Sentença

31/10/2024, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2024, 06:30

Prazo em Curso

30/07/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucimara Vieira Adórno - Réu: Entremares Aparthoteis e Turismo Ltda EPP - Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais na forma do comando de fl. 98. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Robert Icasatti (OAB 23468/MS), Camila Nesi Koskodai (OAB 61335/PR) Processo 0801614-82.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:30

Prazo em Curso

17/07/2024, 14:53

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

25/06/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 08:26

Emissão da Relação

07/05/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:12

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 04:15:00, 1ª Vara.

30/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 01:03

Prazo em Curso

16/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:00

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2024, 10:31

Prazo em Curso

01/02/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/01/2024, 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 16:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 09:50

Prazo em Curso

10/10/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:00

Expedição de Carta.

09/10/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:30

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 16:36

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2023, 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2023, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 03:57:00, 1ª Vara.

12/09/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 16:05

JUÍZO - Conciliação não realizada

11/09/2023, 16:05

Prazo em Curso

11/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 14:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2023, 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2023, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

08/08/2023, 15:57

Expedição de Carta.

08/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 04:00:00, 1ª Vara.

08/08/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:00

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 15:33

Informação do Sistema

27/06/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 00:35

Interlocutória

•06/06/2025, 14:59

Despacho

•30/04/2025, 14:06

Despacho

•13/02/2025, 13:56

Sentença

•31/10/2024, 14:29

Despacho

•16/07/2024, 20:42

Termo de Audiência (Outros)

•09/07/2024, 17:00

Despacho

•24/06/2024, 18:09

Interlocutória

•06/05/2024, 17:12

Despacho

•05/07/2023, 17:24