Procedimento Comum Cível 0802318-66.2023.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802318-66.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Bispo de Oliveira - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0802318-66.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:12

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:37

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jose Bispo de Oliveira Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DIALÉTICO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - CONTRATO DE MÚTUO REALIZADO ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO - BIOMETRIA FACIAL E ENTREGA DO PRODUTO - LEGALIDADE DO NEGÓCIO ENTABULADO - PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO A CARGO DA PARTE AUTORA QUE DELA NÃO SE DESINCUMBIU - ATO ILÍCITO INEXISTENTE DEVER DE REPARAR AFASTADO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Afasta-se alegação de recurso desprovido de dialeticidade quando dele é de fácil compreensão a sua finalidade a partir do decidido pelo juiz a quo. A inversão do ônus da prova aplicada e a comprovação pela parte requerida da contratação feita através de meio eletrônico, com identificação da geolocalização, biometria fácil e disponibilização do dinheiro na conta corrente de titularidade do apelante, reverte à parte autora o ônus de fazer prova de que a operação seria objeto de fraude. Ausente esta não há se falar em falha na prestação dos serviços do banco e a responsabilidade objetiva. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802318-66.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Bispo de Oliveira Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802318-66.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Bispo de Oliveira Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802318-66.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/07/2024, 18:20

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 16:37

Despacho

•01/11/2023, 17:05

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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