Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805566-75.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.405,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

KATIA NAKAMURA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MORAES BRANDÃO

OAB/MS 23395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:36

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:01

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 15:57

Despacho

•26/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805566-75.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Katia Nakamura - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do advogado Evandro, do cancelamento do alvará, conforme documentos de f. 114/115, para ajuste dos dados bancários, no sistema sapre, comunicando a este juízo, no prazo de 5 dias.

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805566-75.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Katia Nakamura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805566-75.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Katia Nakamura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805566-75.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Katia Nakamura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 07:03

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:05

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:06

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:49

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:38

Expedição de Carta.

23/02/2024, 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 06:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:58

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:34

Decisão ou Despacho

21/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:57

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/05/2023, 09:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/05/2023, 08:50

Distribuído por dependência

22/05/2023, 08:50

Interlocutória

•21/08/2023, 16:34

Interlocutória

•24/05/2023, 17:10