Interdição/Curatela 0800399-40.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:03

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:05

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0800399-40.2024.8.12.0003 - Interdição/Curatela - Reqte: Marilda Yuri Nishikawa de Villalba - Face o exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR a interdição de Ildefonso Villalba Macian, por ser incapaz de praticar pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 1.767, I, do CC, e nomear como curadora definitiva Marilda Yuri Nishikawa de Villalba cônjuge do interditado, ficando a curadora dispensada de prestação de contas. Fixo como limite da curatela a totalidade dos atos civis, nos termos do laudo medico apresentado pela perita do juízo, podendo, ainda, se assim se fizer necessários, no interesse da curatelado, representá-lo em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, instituições bancárias, estabelecimentos particulares e perante o Poder Judiciário. O processo fica extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Intime-se a curadora para assinar o termo de curatela definitiva. Proceda-se conforme determina o artigo 755,§ 3º do CPC. Registre-se a sentença no Livro "E" do 1º Ofício do Registro Civil da Comarca, nos termos do art. 9º, III, do Código Civil/2002 e 92 da Lei de Registros Públicos. Anote-se a interdição junto ao assento de nascimento e de casamento da interditanda, nos termos do art. 107, § 1º, da Lei de Registros Públicos. Cumpra-se com as demais recomendações do CNCGJ/MS. Saem os presentes intimados. Nada mais.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:31

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:03

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:05

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0800399-40.2024.8.12.0003 - Interdição/Curatela - Reqte: Marilda Yuri Nishikawa de Villalba - Face o exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR a interdição de Ildefonso Villalba Macian, por ser incapaz de praticar pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 1.767, I, do CC, e nomear como curadora definitiva Marilda Yuri Nishikawa de Villalba cônjuge do interditado, ficando a curadora dispensada de prestação de contas. Fixo como limite da curatela a totalidade dos atos civis, nos termos do laudo medico apresentado pela perita do juízo, podendo, ainda, se assim se fizer necessários, no interesse da curatelado, representá-lo em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, instituições bancárias, estabelecimentos particulares e perante o Poder Judiciário. O processo fica extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Intime-se a curadora para assinar o termo de curatela definitiva. Proceda-se conforme determina o artigo 755,§ 3º do CPC. Registre-se a sentença no Livro "E" do 1º Ofício do Registro Civil da Comarca, nos termos do art. 9º, III, do Código Civil/2002 e 92 da Lei de Registros Públicos. Anote-se a interdição junto ao assento de nascimento e de casamento da interditanda, nos termos do art. 107, § 1º, da Lei de Registros Públicos. Cumpra-se com as demais recomendações do CNCGJ/MS. Saem os presentes intimados. Nada mais.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:49

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:15

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 17:42

de Instrução e Julgamento

31/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de parte

11/10/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0800399-40.2024.8.12.0003 - Interdição/Curatela - Reqte: Marilda Yuri Nishikawa de Villalba - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar acerca da contestação de pp. 56/58.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:46

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos para destino.

11/09/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

08/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2024, 12:47

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

21/08/2024, 18:25

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 18:25

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 18:25

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 18:25

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 20:00

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0800399-40.2024.8.12.0003 - Interdição/Curatela - Reqte: Marilda Yuri Nishikawa de Villalba - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente. Diante do atestado médico acostado à f. 17, o qual aponta a existência de impedimento de longo prazo de natureza mental e a moléstia que acomete o requerido - CID10 G21.8 (outras degenerações extrapiramidais) - além do vínculo de parentesco comprovado e da necessidade de cuidados para com o interditando, dependente de ajuda de terceira pessoa para execução de atividades do cotidiano, NOMEIO Marilda Yuri Nishikawa de Villalba como curadora provisória de seu cônjuge Ildefonso Villalba Macian até ulterior decisão definitiva acerca da curatela. Lavre-se o termo, intimando-se a curadora para assiná-lo. Determino ao cartório que inclua o presente feito em pauta para audiência de entrevista, devendo a parte autora, no prazo de até 3 dias antes da audiência, informar se o interditando tem condições de ser entrevistado no fórum ou em sua residência, sendo que neste ultimo caso será feita inspeção judicial na mesma data e hora. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de quinze dias a contar da realização da entrevista, impugnar o pedido de interdição. Deverá o oficial de justiça, no ato de citação realizar a constatação e descrever, de forma pormenorizada, as condições do interditando e, caso não possua condições de receber a citação, esse fato deve ser descrito na certidão. Ultimado o prazo sem constituição de advogado, desde já nomeio o substituto imediato a Defensoria Pública de Jardim para atuar como curadora especial do interditando, a qual será intimada pessoalmente. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Às providências e intimações necessárias.

08/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:58

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:42

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0800399-40.2024.8.12.0003 - Interdição/Curatela - Reqte: Marilda Yuri Nishikawa de Villalba - Reqdo: Ildefonso Villalba Macian - Intimação acerca da audiência: Entrevista Data: 15/10/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 18:29

de Instrução e Julgamento

08/07/2024, 18:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 19:32

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 11:08

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/06/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:01

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:04

Concedida a Medida Liminar

27/05/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 06:37

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 21:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 21:57

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:01

Distribuído por tipo

19/04/2024, 16:05

Documentos

Interlocutória

•27/05/2024, 17:04