Procedimento Comum Cível 0807237-02.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:31

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 15:11

Com Resolução do Mérito

24/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 02:10

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:31

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 15:11

Com Resolução do Mérito

24/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cássio Jose Ferraz Santos - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Despacho de fls.119: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS), Biatriz de Araújo Bregantim (OAB 27577/MS) Processo 0807237-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:06

Recebidos os autos

24/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cássio Jose Ferraz Santos - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS), Biatriz de Araújo Bregantim (OAB 27577/MS) Processo 0807237-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 13:54

de Conciliação

14/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 14:01

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 08:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cássio Jose Ferraz Santos - Republicação por incorreção "Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 14/10/2024, às 13:40h, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847. " Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS) Processo 0807237-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cássio Jose Ferraz Santos - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 07/07/2024, às 16:00h, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847. Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS) Processo 0807237-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 18:12

de Instrução e Julgamento

24/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Cássio Jose Ferraz Santos - Intimação das partes do despacho de fl. 37/38: 1 - Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS) Processo 0807237-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos. Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias. Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes. Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente. Intime-se. Cumpra-se.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:32

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:14

Determinada Requisição de Informações

15/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:40

Distribuído por tipo

11/07/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 15:11

Despacho

•24/01/2025, 14:12

Despacho

•15/07/2024, 14:14