Procedimento Comum Cível 0807267-76.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.750,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

GILDA DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

MARIA CANDIDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

NEUSA ALVES DE MENEZES

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLDENILSE LUCIA PEREIRA BUTTINI

OAB/MS 20064·CPF·Representa: Autor

THAÍS MANOELI BUTTINI

OAB/MS 24277·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

13/10/2025, 13:26

Juntada de Mandado

28/08/2025, 14:57

Juntada de NULL

28/08/2025, 14:57

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:39

Todas as movimentações(96)

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

Documentos

Interlocutória

•28/03/2025, 18:27

Despacho

•19/04/2024, 15:32

15/10/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

13/10/2025, 13:26

Juntada de Mandado

28/08/2025, 14:57

Juntada de NULL

28/08/2025, 14:57

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/04/2025, 07:54

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 18:27

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Maria Candida da Conceição, Gilda de Oliveira Alves - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - Não há que se falar em extinção do feito, conforme pretende a parte Ré (p. 180), pois o seguro DPVAT é transmissível. A propósito, cita-se jurisprudência: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRINCÍPIO DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT)- MORTE DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA - DIREITO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO PELOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. 1. A vítima do acidente automobilístico faleceu no curso da presente ação e, considerando que o direito disposto é transmissível, eis que a indenização securitária possui natureza patrimonial, plenamente possível a sucessão pelo espólio ou por seus sucessores. 2. Sentença anulada. Recurso provido. (TJ-MS - AC: 08001069720168120020 MS 0800106-97.2016.8.12.0020, Relator: Des. João Maria Lós, Data de Julgamento: 03/04/2018, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/04/2018) Nesse sentido, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS), Thaís Manoeli Buttini (OAB 24277/MS), Oldenilse Lucia Pereira Buttini (OAB 20064/MS) Processo 0807267-76.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte Autora para regularizar a representação da herdeira Gilda Oliveira Alves, conforme manifestação de p. 174. No mais, recebo a habilitação das herdeiras, nos termos do artigo 687, do Código de Processo Civil. Cite-se a parte Ré, na pessoa de seu procurador, para se pronunciar, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:37

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:01

Prazo em Curso

10/05/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/05/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:33

Prazo em Curso

24/02/2023, 09:36

Prazo em Curso

15/02/2023, 17:20

Documento Digitalizado

15/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:19

Documento Digitalizado

14/02/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:27

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:06

Prazo em Curso

26/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:32

Prazo em Curso

27/04/2022, 10:48

Publicado ato_publicado em 21/04/2022.

21/04/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/04/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:36

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:04

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2020, 20:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 16:38

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2020, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 07:51

Prazo em Curso

23/10/2020, 15:03

Expedição de Carta.

23/10/2020, 15:00

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 17:01

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 14:21

Recebida petição inicial

24/09/2020, 14:21

Informação do Sistema

22/08/2020, 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 13:31

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 13:16

Despacho

•29/03/2022, 17:55

Despacho

•24/09/2020, 14:21