Procedimento Comum Cível 0807405-04.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.526,78

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

30/05/2025, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Bezerra Ferreira - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para ciência da comprovação de pagamento do acordo às fls.93/94. Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0807405-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:48

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Irene Bezerra Ferreira - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Sentença de fls.88: Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0807405-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 13:41

Homologada a Transação

08/10/2024, 13:41

Todas as movimentações(50)

Juntada de tipo de documento

30/05/2025, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Bezerra Ferreira - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para ciência da comprovação de pagamento do acordo às fls.93/94. Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0807405-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:48

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Irene Bezerra Ferreira - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Sentença de fls.88: Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0807405-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 13:41

Homologada a Transação

08/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 17:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 18:21

de Conciliação

04/10/2024, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Bezerra Ferreira - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados. Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847. Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0807405-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 11:31

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Irene Bezerra Ferreira - Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0807405-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados à "CONTRIB. AAPS UNIVERSO" no benefício previdenciário do autor, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada. Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão. Intime-se a parte requerida acerca desta decisão para cumprimento e promova-se sua citação para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). Ante a análise dos documentos que acompanham a inicial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ainda, intimada a parte para compareer a Audiência data: 04/10/2024, hora: 15:20.

19/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:30

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 12:26

de Instrução e Julgamento

17/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:02

Tutela Provisória

16/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:51

Distribuído por tipo

16/07/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 13:41

Interlocutória

•16/07/2024, 18:02