Monitória 0816195-48.2022.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0816195-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 18:51

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 18:00

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:04

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: V4 Veículos Ltda Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Advogado: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Embargada: Ellen Hildebrand Albuquerque Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - ACOLHIMENTO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTES - Se o acórdão omitiu-se quanto a alegada prova e esta não é suficiente para modificar a conclusão de julgamento, deve-se acolher os aclaratórios sem, contudo, atribuir-lhe efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816195-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: V4 Veículos Ltda Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Advogado: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Embargada: Ellen Hildebrand Albuquerque Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816195-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Thiago César Hoff ME (V4 Veículos) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Advogado: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Apelada: Ellen Hildebrand Albuquerque Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - VENDA DE VEÍCULO - PAGAMENTO REALIZADO EM CONTA DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO NO CONTRATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - SUPOSTO ILÍCITO PRATICADO PELO FUNCIONÁRIO DA RÉ - VALIDADE DO PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADA - TEORIA DA CULPA CONCORRENTE - REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Segundo a teoria da asserção, a legitimidade passiva deverá ser verificada em abstrato, considerando-se, por hipótese, que as assertivas do demandante em sua inicial são verdadeiras, caso em que, à míngua daquelas, é, inclusive, resolvido o mérito, mediante cognição exauriente. 2) Competia à ré recorrente o ônus de demonstrar a validade do pagamento efetuado em conta bancária titularizada por tereceiro, o que, todavia, não ocorreu. 3) A prova documental indicativa de prática de ilícito penal pelo funcionário da ré, o qual aparentemente se utilizou da conta bancária de sua prima para desviar o dinheiro da venda do veículo objeto da lide, não tem o condão de validar o pagamento em face da autora recorrida. 4) Tampouco há se falar em culpa concorrente, pois não se pode atribuir ao consumidor o ônus de arcar nem mesmo com parte de prejuízo supostamente causado exclusivamente pelo vendedor da empresa requerida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0816195-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Thiago César Hoff ME (V4 Veículos) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Advogado: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Apelada: Ellen Hildebrand Albuquerque Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0816195-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago César Hoff ME (V4 Veículos) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Advogado: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Apelada: Ellen Hildebrand Albuquerque Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0816195-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 18:32

Interlocutória

•14/11/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Thiago César Hoff ME (V4 Veículos) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Advogado: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Apelada: Ellen Hildebrand Albuquerque Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - VENDA DE VEÍCULO - PAGAMENTO REALIZADO EM CONTA DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO NO CONTRATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - SUPOSTO ILÍCITO PRATICADO PELO FUNCIONÁRIO DA RÉ - VALIDADE DO PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADA - TEORIA DA CULPA CONCORRENTE - REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Segundo a teoria da asserção, a legitimidade passiva deverá ser verificada em abstrato, considerando-se, por hipótese, que as assertivas do demandante em sua inicial são verdadeiras, caso em que, à míngua daquelas, é, inclusive, resolvido o mérito, mediante cognição exauriente. 2) Competia à ré recorrente o ônus de demonstrar a validade do pagamento efetuado em conta bancária titularizada por tereceiro, o que, todavia, não ocorreu. 3) A prova documental indicativa de prática de ilícito penal pelo funcionário da ré, o qual aparentemente se utilizou da conta bancária de sua prima para desviar o dinheiro da venda do veículo objeto da lide, não tem o condão de validar o pagamento em face da autora recorrida. 4) Tampouco há se falar em culpa concorrente, pois não se pode atribuir ao consumidor o ônus de arcar nem mesmo com parte de prejuízo supostamente causado exclusivamente pelo vendedor da empresa requerida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0816195-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

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