Agravo de Instrumento 1412009-62.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1412009-62.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 07:44

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:04

INCONSISTENTE

02/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 1059/BA) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Agravado: Wise e Pereira Ltda Me Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marlon Ricardo Lima Chaves (OAB: 13370/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravada: Marli Wise Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Agravada: Geni Fernandes Pereira Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marlon Ricardo Lima Chaves (OAB: 13370/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Interessado: SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 198040A/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE NO CUSTO FINACEIRO DO PROCESSO. Após a alteração promovida pela Lei n. 14.195/21, publicada em 26/8/2021, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil, não será imputado nenhum ônus às partes quando reconhecida a prescrição intercorrente. Ônus sucumbencial afastado. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412009-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 1059/BA) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Agravado: Wise e Pereira Ltda Me Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marlon Ricardo Lima Chaves (OAB: 13370/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravada: Marli Wise Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Agravada: Geni Fernandes Pereira Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marlon Ricardo Lima Chaves (OAB: 13370/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Interessado: SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 198040A/SP) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1412009-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 23:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/08/2024, 23:24

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 23:24

Interlocutória

•30/07/2024, 15:19

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

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