Cumprimento de sentença 0800461-46.2021.8.12.0016 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800461-46.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0800461-46.2021.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Vistos... I – Evolua-se para cumprimento de sentença; Antes de mais nada, aponto que se trata de mais um cálculo incorreto em cumprimento de sentença. A parte exequente, na forma do seu cálculo, pretende o melhor de dois mundos, não atualiza com juros os valores depositados (apenas fez a correção monetária do primeiro pagamento, mas sem fazer cessar os juros de mora de tal crédito na data do pagamento, o que não é preciso), mas os seus créditos atualiza regularmente e nem faz o abatimento na data em que efetuado o pagamento. Dito isso, a parte exequente atualizou seu cálculo até este mês de agosto de 2024, sendo que nesta data há em subconta o valor de R$ 909,76 (novecentos e nove reais e setenta e seis centavos), conforme extrato que acompanha. Assim, abatido tal valor do total devido, restam a pagar R$ 418,90 (quatrocentos e dezoito reais e noventa centavos). II - Intime-se a parte devedora preferencialmente pelo por meio eletrônico (via SAJ), na forma do artigo 270 c/c art. 246, ambos do CPC; secundariamente, não sendo a parte cadastrada no sistema eletrônico, a intimação deve se dar na pessoa de seu advogado via DJ; e, por fim, pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, para pagar a quantia executada (R$ 418,90, atualizada até agosto de 2024), devidamente atualizada até a data do pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil; III - Não havendo pagamento, ao exequente para atualizar o débito, fazendo incluir a multa, além de indicar o bem que pretende ver constrito; IV - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho.

16/09/2024, 00:00

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