Cumprimento de sentença 0055222-96.2007.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0055222-96.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0055222-96.2007.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima de Oliveira - Exectdo: Conexão Paulista Telecomunicação Ltda, Sólida Cobrança e Comércio Ltda, Tonelux Comercial e Informática Ltda, Walter Fuzinato - Vistos. I. Defiro o pedido formulado em fls. 321 e, com fundamento no Provimento n.º 14/2009, da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJ/MS, determino a realização da busca de bens em nome da Executada no sistema INFOJUD. Promova o Cartório a juntada aos autos dos extratos de consultas realizados, bem como a restrição de acesso aos documentos que contenham informações protegidas pelo sigilo fiscal (IRPF/IRPJ), os quais ficarão disponíveis às partes em cartório. II. Restando infrutífera a tentativa de localização de bens via INFOJUD, desde já autorizo a realização de consulta perante o sistema SNIPER. Isso porque, já houve a busca de bens passíveis de penhora através de outros sistemas conveniados pelo Juízo, sem sucesso, sendo que até o momento a Exequente não obteve o pagamento dos valores devidos no presente cumprimento de sentença. Salienta-se que o SNIPER promove o cruzamento de informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas e permitindo a identificação de relações de interesse para agilizar e tornar mais eficiente o processo judicial. Assim, defiro a realização de buscas em nome da Executada através do SNIPER, que deverá ser juntado aos autos com sigilo, possibilitando o acesso à Exequente. Com a disponibilização da consulta, intime-se a Exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo nos termos do art. 921, III, do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Após o transcurso do prazo de 01 (um) ano, remeta-se ao arquivo definitivo com fundamento no art. 921, § 2º, CPC. Às providências e intimações necessárias.

19/07/2024, 00:00

—

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Informações Sniper

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(478)

Todos os documentos(27)