Procedimento Comum Cível 0800020-87.2024.8.12.0007 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800020-87.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Edmilson Ney de Souza Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Edmilson Ney de Souza Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADAS. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - CONTRATO DE SEGURO - FALTA DE COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CORRETA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DO AUTOR - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REJEITADO - FALTA DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. MODIFICAÇÃO DOS PARÂMETROS A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ACOLHIDA, EM TERMOS. PRELIMINARES REJEITADAS, RECURSO DOS REQUERIDOS PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800020-87.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

29/01/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão