Cumprimento de sentença 0800092-71.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.357,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO BOGADO MENDES FILHO

CPF

Autor

MARCELO LABEGALINI ALLY

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:26

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:27

Juntada de Ofício

08/04/2026, 14:27

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:42

Juntada de Informações

12/03/2026, 12:37

Informação do Sistema

12/03/2026, 12:36

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:10

Proferida decisão interlocutória

07/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(134)

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:26

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:27

Juntada de Ofício

08/04/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:26

Interlocutória

•26/01/2026, 17:10

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:42

Juntada de Informações

12/03/2026, 12:37

Informação do Sistema

12/03/2026, 12:36

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:10

Proferida decisão interlocutória

07/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:39

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

19/08/2025, 23:32

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:05

Prazo em Curso

25/06/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:20

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

27/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

08/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 13:08

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 13:52

Recebida petição inicial

07/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:56

Processo Reativado

01/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 16:49

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2024, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 17:22

Informação do Sistema

28/10/2024, 13:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, R$ 1.435,20 Devedores - ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF) Processo 0800092-71.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 22:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2024, 22:49

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024, 18:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2024, 18:51

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:38

Prazo em Curso

12/08/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Bogado Mendes Filho - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF) Processo 0800092-71.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para DECLARAR INEXISTENTE a relação jurídica entre o autor e a requerida ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS e, consequentemente, os débitos dela decorrentes, em especial o de f. 30-32. Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais, já que a autora formulou dois pedidos e foi sucumbente em um deles. Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e o autor na de 50% das custas processuais. Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 15% do valor total da causa. Diante da ilegitimidade do Serasa S/A, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas do autor ficarão condicionadas à verificação da hipótese do § 3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

08/08/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:44

Registro de Sentença

06/08/2024, 15:44

Procedência

06/08/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Bogado Mendes Filho - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 08. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especifcando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justifcativa de pertinência e necesidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF) Processo 0800092-71.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:35

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:55

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2024, 06:36

Prazo em Curso

19/07/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Bogado Mendes Filho - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 08. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especifcando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justifcativa de pertinência e necesidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF) Processo 0800092-71.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

17/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 10:20

Prazo em Curso

24/06/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 12:36

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:50

Prazo em Curso

03/06/2024, 17:32

Expedição de Carta.

29/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:23

Prazo em Curso

20/05/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 08:08

Prazo em Curso

13/05/2024, 10:11

Prazo em Curso

08/05/2024, 18:51

Expedição de Carta.

02/05/2024, 13:00

Expedição de Carta.

02/05/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

25/04/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:37

Prazo em Curso

28/02/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

27/02/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:42

Conclusos para despacho

30/01/2024, 22:25

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 12:35

Despacho

•12/06/2025, 18:23

Despacho

•07/04/2025, 13:52

Sentença

•06/08/2024, 15:44

Despacho

•01/04/2024, 15:49

Despacho

•05/02/2024, 15:31