Procedimento Comum Cível 0800904-92.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:03

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/01/2026, 04:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:03

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/01/2026, 04:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/01/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2025, 21:00

Remessa para o TRF 3ª Região

01/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:26

Juntada de Ofício

28/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 08:58

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:58

Prazo em Curso

06/06/2025, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:08

Prazo em Curso

26/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 14:17

Registro de Sentença

16/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:14

Manifestação do Ministério Público

13/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Maciel Figueredo - Intima-se a parte autora do relatório Social juntado às fls. 109-114. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800904-92.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:39

Prazo em Curso

30/09/2024, 17:09

Documento Digitalizado

30/09/2024, 17:08

Documento Digitalizado

30/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:40

Expedição de Carta.

26/09/2024, 15:37

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Francisca Maciel Figueredo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800904-92.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao idoso. A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença. O processo está em ordem. Passo ao saneamento do feito. Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) ter a autora idade superior a 65 anos; 2) não possuir a autora meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares. Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização estudo social. Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal. Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo. Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social GESIANE DE MELO BRUNO, CPF: 877.814.681-04, Fone: 67 99827-9854, E-mail:[email protected] para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes. O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes. O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional. Com a juntada do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. Após, vista ao MP para parecer. Por fim, conclusos. Expeça-se o necessário. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:34

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:47

Emissão da Relação

18/09/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 13:15

Despacho Saneador

17/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 01:54

Prazo em Curso

05/08/2024, 18:36

Prazo em Curso

01/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:32

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Maciel Figueredo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800904-92.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:33

Emissão da Relação

17/07/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:00

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

13/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:07

Expedição de Carta.

07/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:37

Emissão da Relação

07/06/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 17:04

Recebida petição inicial

06/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

05/06/2024, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:28

Informação do Sistema

04/06/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 11:10

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 14:17

Interlocutória

•17/09/2024, 13:15

Despacho

•17/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:37

Despacho

•06/06/2024, 17:04