Procedimento Comum Cível 0801006-80.2020.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SILVANA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NATALIA BARBOSA CARVALHO

TERCEIRO

ONEIDA TEODORO GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELMI LOURENCO GARCIA

OAB/MS 5970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvana Ferreira da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de primeiro grau reformada em sede recursal (fls. 314/337), com trânsito em julgado em 13/05/2024, tendo o Acórdão julgado extinto o feito, por perda superveniente de interesse de agir. Nessa esteira, nada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se. Intimação - ADV: Nelmi Lourenco Garcia (OAB 5970/MS) Processo 0801006-80.2020.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:36

INCONSISTENTE

17/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:35

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:27

Decisão ou Despacho

24/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:36

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:33

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvana Ferreira da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de primeiro grau reformada em sede recursal (fls. 314/337), com trânsito em julgado em 13/05/2024, tendo o Acórdão julgado extinto o feito, por perda superveniente de interesse de agir. Nessa esteira, nada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se. Intimação - ADV: Nelmi Lourenco Garcia (OAB 5970/MS) Processo 0801006-80.2020.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

Documentos

Interlocutória

•24/05/2024, 18:27

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

18/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:36

INCONSISTENTE

17/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:35

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:27

Decisão ou Despacho

24/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:36

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em #{data}

13/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/05/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/04/2023, 13:02

Recebidos os autos

05/04/2023, 13:02

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:56

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:16

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:52

Recebidos os autos

06/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:06

Recebidos os autos

21/12/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 13:12

Julgado procedente o pedido

21/12/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 02:16

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:23

Recebidos os autos

01/12/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:13

Recebidos os autos

03/11/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:42

Juntada de Ofício

29/09/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:25

Expedição de Carta.

15/09/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:00

Recebidos os autos

15/08/2022, 14:32

Decisão ou Despacho

15/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:57

Recebidos os autos

12/08/2022, 18:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 08:22

Expedição de Carta.

05/08/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:30

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:46

Decisão ou Despacho

05/07/2022, 14:46

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2022.

02/07/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 13:26

Juntada de Mandado

26/04/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:36

Recebidos os autos

30/03/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:08

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 22:27

Recebidos os autos

25/03/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2022, 08:09

Recebidos os autos

18/01/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:24

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:20

Recebidos os autos

02/01/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 03:09

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2021, 08:18

Recebidos os autos

13/09/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:21

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 10:00

Recebidos os autos

31/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2021, 07:53

Recebidos os autos

02/08/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2021, 20:15

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 16:10

Juntada de Mandado

13/01/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:24

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2020, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 12:17

Expedição de Carta.

01/12/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.

19/11/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 20:47

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:10

Expedição de Carta.

02/10/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:42

Recebidos os autos

03/09/2020, 18:23

Decisão ou Despacho

03/09/2020, 18:23

Conclusos para decisão

03/09/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 08:37

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Todos os documentos(35)

Interlocutória

•24/05/2024, 18:27

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Acórdão

•24/05/2024, 13:33

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Acórdão

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Acórdão

•24/05/2024, 13:33

Interlocutória

•05/04/2023, 13:02

Sentença

•21/12/2022, 13:12

Despacho

•03/11/2022, 10:13

Interlocutória

•15/08/2022, 14:32

Interlocutória

•05/07/2022, 14:46

Despacho

•30/03/2022, 08:10

Despacho

•18/01/2022, 16:24

Despacho

•13/09/2021, 09:21

Despacho

•02/08/2021, 09:34

Interlocutória

•03/09/2020, 18:23