Execução de Título Extrajudicial 0801062-74.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.032,18

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0801062-74.2024.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: China Comércio de Pneus Eireli - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável. Em se tratando de processo executivo, a determinação encontra-se estampada no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95, que prevê a imediata extinção da execução caso não forem encontrados o executado ou bens penhoráveis, não prevendo a lei nenhuma hipótese de suspensão da execução, diferindo da Justiça comum. No caso em tela, o autor deixou, injustificadamente, de atender a intimação para que promovesse andamento à execução indicando bens do devedor, passíveis de penhora, o que impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Pelo exposto, extingo o processo, com fundamento no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.".

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:53

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:00

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:48

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:58

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0801062-74.2024.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: China Comércio de Pneus Eireli - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável. Em se tratando de processo executivo, a determinação encontra-se estampada no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95, que prevê a imediata extinção da execução caso não forem encontrados o executado ou bens penhoráveis, não prevendo a lei nenhuma hipótese de suspensão da execução, diferindo da Justiça comum. No caso em tela, o autor deixou, injustificadamente, de atender a intimação para que promovesse andamento à execução indicando bens do devedor, passíveis de penhora, o que impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Pelo exposto, extingo o processo, com fundamento no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.".

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:53

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:00

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:48

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:58

Decorrido prazo de parte

23/10/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0801062-74.2024.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: China Comércio de Pneus Eireli - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado juntado na f.retro, sob pena de extinção.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:36

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:48

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:51

Determinada Requisição de Informações

13/08/2024, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0801062-74.2024.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: China Comércio de Pneus Eireli - Me - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer a posibildade quanto a propositura da presente ação e da executividade de notas fiscais, sob pena de indeferimento liminar da inicial.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:50

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:01

Distribuído por tipo

12/06/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 17:00

Despacho

•13/08/2024, 15:51

Despacho

•03/07/2024, 13:13